Quando extingue o cumprimento de sentença?

Quando extingue o cumprimento de sentença?

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor. ... O cumprimento da sentença se dá devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa.

O que é extinta a execução ou o cumprimento da sentença?

Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.

O que quer dizer sentença de extinção?

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dá-se quando é proferida a sentença chamada “terminativa” ou “extintiva”, aquela em que não há resolução de mérito pelo juiz. O artigo 485 do CPC traz diversas hipóteses em que o juiz irá extinguir o processo sem julgamento de mérito.

O que fazer quando o processo é extinto?

Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em desarquivamentos dos autos, o que é permitido no caso de processo baixado ou arquivado.

Como executar sentença de processo extinto?

Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução. O recurso cabível contra o ato judicial que declara extinta a execução é a apelação, ante a natureza sentencial desse ato.

O que significa extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado?

O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).

Quem pode requerer o cumprimento de sentença?

O fiador ou coobrigado, para participar do processo de cumprimento de sentença, deve ter participado do processo de conhecimento no polo passivo da ação, o processo de cumprimento de sentença só atinge as partes que constaram no processo de conhecimento. A coisa julgada só atinge as partes.

É possível reabrir um processo extinto?

Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em desarquivamentos dos autos, o que é permitido no caso de processo baixado ou arquivado.

Como se extingue a fase de cumprimento de sentença?

Em situações em que se extingue a fase de cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, mas ainda exista a fase de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar quantia, é evidente que tal decisão não possui natureza jurídica de sentença.

Como se dá o cumprimento da sentença?

O cumprimento da sentença se dá devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa. Dessa forma, o processo pode se dar por extinto, uma vez que as partes tiveram suas pretensões realizadas, exaurindo-se a missão do processo, fazendo assim, valer o direito material. 4.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:

Qual a história do cumprimento de sentença?

A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.