O que é incompetência relativa?
O que é incompetência relativa?
O que é Incompetência Relativa: É aquela que, se verificada, precisa ser alegada pelo réu na 1ª oportunidade que ele tiver de manifestar no processo. Diz respeito ao valor da causa ou território. Não pode ser alegada de ofício (pelo juiz).
O que é incompetência territorial do juízo?
Incompetência. A incompetência diz respeito às ações propostas em violação às regras de competência do Código de Processo Civil. A incompetência do juízo deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação e, ouvido o autor, o juiz decidirá pelo acolhimento ou não da alegação.
O que é exceção de incompetência territorial?
Prazo para Apresentação de Exceção de Incompetência Territorial de acordo com a Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) ... Em regra geral, a fixação da competência territorial se dá pelo local da efetiva prestação dos serviços, ainda que o contrato de trabalho tenha sido celebrado em outro lugar ou no estrangeiro.
