Como deve ser interpretada a Constituição?

Como deve ser interpretada a Constituição?

Segundo este princípio, a Constituição deve ser interpretada de forma a não haver, em seu texto, contradições, antinomias. A harmonia que deve existir entre as normas constitucionais, situadas no mesmo patamar hierárquico, retira a possibilidade de se depreender a existência de normas constitucionais inconstitucionais.

Quais são os métodos de interpretação constitucional?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

Quais os elementos que distinguem a interpretação da Constituição?

Em síntese, a intepretação leva em conta o texto da norma (interpretação gramatical), sua conexão com outras normas, princípios e costumes (interpretação sistemática), sua finalidade (interpretação teleológica) e aspetos históricos aos que se vincula (interpretação histórica).

São princípios que regem a hermenêutica constitucional?

“Tais princípios, para a maioria dos autores, são os da unidade da Constituição, da concordância prática, da correção funcional, da eficácia integradora, da força normativa da Constituição, e da máxima efetividade.

Quais os três tipos clássico de interpretação?

Formas de interpretação do Direito

1. Interpretação literal ou gramatical. ...
2. Interpretação lógica. ...
3. Interpretação histórico-evolutiva. ...
4. Interpretação sistemática. ...
5. Interpretação teleológica. ...
6. Interpretação sociológica.

Quais os princípios constitucionais Segundo Maximiliano?

A maioria dos doutrinadores define-os como princípios da: Supremacia da Constituição; Unidade da Constituição; Interpretação Conforme a Constituição; Presunção de Constitucionalidade; Máxima efetividade; Razoabilidade.

Qual a finalidade da interpretação constitucional?

A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais.

Quais são os métodos de interpretação das leis constitucionais?

Idealizados pelo jurista J. J. Gomes Canotilho, os métodos de interpretação são imprescindíveis à compreensão das leis constitucionais, especialmente quando, por exemplo, ocorrerem confrontos entre os direitos de primeira geração.

Quais são as ideologias de interpretação?

IDEOLOGIAS DE INTERPRETAÇÃO E SEU IMPACTO NO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO, DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA SEPARAÇÃO DE PODERES 21 3.1. Debate entre o uso do método jurídico Vs. a via concretizadora tópico-problemática 21 3.2. As ideologias de Interpretação Constitucional 24

Qual é o problema da teoria da interpretação?

O problema da teoria da interpretação é um dos mais importantes dilemas que se colocam, desde sempre, à Teoria da Constituição4e, consequentemente, à Teoria do Estado5.