Como fazer um contrato nupcial?

Como fazer um contrato nupcial?

Para fazer um acordo pré-nupcial, basta o casal comparecer a um Cartório de Notas com os seus documentos pessoais e lavrar a Escritura Pública de Pacto Antenupcial. O pacto poderá ser feito com rapidez, por um preço baixo (tabelado por lei, independente do valor do patrimônio) e sem burocracia.

Como é feito o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública no cartório de notas e, posteriormente, deve ser levado ao cartório de registro civil onde será realizado o casamento, bem como, após a celebração do casamento, ao cartório de registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante ...

Qual o valor de um contrato Pré-nupcial?

O valor da escritura de pacto antenupcial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo: R$ 465,88 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

O que é um pacto antenupcial?

Pacto antenupcial (ou convenção antenupcial) é o contrato solene, realizado antes do casamento, por meio do qual as partes dispõem sobre o regime de bens que vigorará entre elas durante o matrimônio.

Porque registrar o pacto antenupcial?

O pacto antenupcial somente é necessário caso os noivos optem por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens ou, em alguns casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens.

O que pode constar no acordo Pré-nupcial?

Assim, o acordo pré-nupcial terá de especificar o valor do bem antes do casamento, para o caso de ambos serem responsáveis pela valorização. Ou especificar que qualquer valorização pertencerá apenas ao proprietário original. Esse tipo de acordo é especialmente necessário quando um dos noivos é sócio de uma empresa.

O que é contrato de núpcias?

O pacto antenupcial, também chamado de pacto nupcial, é um contrato pré-nupcial ou convenção matrimonial firmado pelos casais antes da celebração do casamento.

Como elaborar um contrato pré-nupcial?

A elaboração de um contrato pré-nupcial é uma demonstração de maturidade do casal, que consegue de maneira tranquila decidir sobre o planejamento de seu futuro e demonstrar sua afinidade de projetos e capacidade de ter uma vida conjunta em acordo e feliz.

Como fazer um contrato social?

Como fazer um contrato social. O primeiro passo é a divisão de quotas entre os sócios, pois é isso que define a participação de cada um no empreendimento. ... Dessa forma, você só poderá emitir notas fiscais referentes aos produtos ou serviços descritos.

Qual é o ponto essencial do seu contrato?

Outro ponto essencial no seu contrato é determinar quem participa das deliberações mais importantes da empresa, como entrada de novos sócios ou empréstimos de alto valor. Estipule o tipo de decisão que só pode ser tomada com o consentimento de todos e aquelas que qualquer sócio pode tomar sozinho, ou que alguém dará a palavra final.

Quais são as cláusulas do contrato social?

Todas as cláusulas devem estar de acordo com o ordenamento jurídico em vigor e o documento final deve ser assinado pelo advogado da empresa, ainda que contratado apenas para aquele fim. Vale complementar que, enquanto o Contrato Social é obrigatório, um documento jurídico complementar e muito recomendado é o Acordo de Acionistas.