Como se resolve a antinomia por contrariedade de normas?

Como se resolve a antinomia por contrariedade de normas?

Contudo, a antinomia somente poderá ser resolvida por ato do Poder Legislativo, dado que o Judiciário não pode, por si, salvante no controle concentrado, expungir a norma do ordenamento jurídico. Em sendo considerado como sistema, não se pode aceitar a existência de antinomias.

O que é antinomia explique?

A antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto (lacunas de colisão).

O que é o princípio da especialidade no Direito Penal?

A) Princípio da Especialidade: estabelece que a lei especial derroga a geral. Considera se lei especial aquela que contém todos os requisitos da lei geral e mais alguns chamados especializantes; ... C) Princípio da Consunção ou Absorção: extraordinariamente aplicado ao Direito Penal e refere se ao fato e não à legislação.

Quando se aplica o princípio da especialidade?

O princípio da especialidade tem a finalidade específica de evitar o “bis in idem” e ocorre apenas no confronto concreto das leis que definem o mesmo fato. O princípio da especialidade determina que se afaste a lei geral para aplicação da lei especial.

Quais os critérios para a solução dos conflitos das normas?

Os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação denominam-se Antinomias. Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade.

Por que devemos conceber a antinomia?

Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer […]

Quais são os critérios para solução de antinomias?

Os critérios para solução de antinomias são hierárquico, cronológico e especial. Hierárquico: ( Lex superior derogat legi inferiori ) o principio Lex superior quer dizer que norma superior prevalece sobre norma inferior.

Como são classificadas as antinomias?

As antinomias são classificadas pela doutrina clássica quanto a sua solução como antinomias aparentes e antinomias reais, estas últimas também chamadas de lacunas de conflito [4].