Quem pode ser um operador econômico autorizado OEA?

Quem pode ser um operador econômico autorizado OEA?

Quem pode ser certificado OEA? Importador, Exportador, Transportador, Agente de Carga, Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado, Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), Operador Portuário e Operador Aeroportuário.

Qual a melhor definição para operador econômico autorizado OEA?

“Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, ...

O que significa operador econômico autorizado?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à ...

Qual o significado do selo OEA Authorized Economic Operator ou na tradução livre operador econômico autorizado?

O que é Operador Econômico Autorizado OEA, ou Operador Econômico Autorizado, é um certificado cedido pela Receita Federal a empresas que atuam de maneira direta na cadeia de exportação ou importação. Tais empresas devem seguir uma série de diretrizes logísticas, aduaneiras e fiscais pré estipuladas.

O que é o programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado?

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma medida fundamental para a facilitação dos procedimentos de controle do fluxo de mercadorias, tanto no país, quanto no exterior. ... O acesso para os trâmites de certificação no âmbito do Programa OEA é feito pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Qual é a legislação que ampara o OEA?

Portaria RFB nº 2.384/2017 Dispõe sobre a participação de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior, no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), por intermédio de módulo complementar do OEA-Integrado.

O que é o Programa OEA?

O OEA é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe confere o status de empresa segura, e confiável em suas operações.

Quais as vantagens de ser OEA?

Vantagens e Benefícios de caráter geral: Publicidade no sítio da Receita Federal Brasileira. Mesmos benefícios concedidos pelas aduanas estrangeiras. Utilização da Logomarca "OEA". Dispensa das exigências já cumpridas pelo programa.

O que significa certificação OEA?

O OEA é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe confere o status de empresa segura, e confiável em suas operações. É um programa de adesão voluntária.

O que representa o programa brasileiro OEA?

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma medida fundamental para a facilitação dos procedimentos de controle do fluxo de mercadorias, tanto no país, quanto no exterior.

Qual é o Operador Econômico autorizado?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma certificação concedida pelo Governo Brasileiro para empresas que os processos de gestão minimizam os riscos existentes em suas operações de comércio exterior e assim, demonstram estarem comprometidas com os critérios de Conformidade Aduaneira e de Segurança da Cadeia Logística.

Qual a certificação do operador aeroportuário?

Operador Aeroportuário. Comissárias de Despachos Aduaneiros, bem como Despachantes Aduaneiros não podem ser certificados. Quando da implementação do programa OEA, os Despachantes Aduaneiros estavam no rol de intervenientes que podiam requerer certificação como OEA e muitos o fizeram.

Qual é a certificação de OEA?

No Comércio Exterior há algumas certificações. Uma delas é a de OEA – Operador Econômico Autorizado.