Como solicitar a emissão de nota fiscal?
Índice
Como solicitar a emissão de nota fiscal?
Para emitir NF-e, a empresa deverá:
- Possuir certificado Digital no padrão ICP-Brasil;
- Possuir acesso à internet;
- Possuir programa emissor de NF-e ou utilizar o "Emissor de NF-e" a ser disponibilizado pela SEFAZ/SP;
- Solicitar seu credenciamento junto à SEFAZ/SP, conforme orientações abaixo.
Como fazer cadastro na Prefeitura para emitir Nota Fiscal?
Para emitir NF-e de serviços é necessário possuir Inscrição Municipal (CCM) ativa (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/ccm/), cadastro inerente ao acesso para emissão de NFS-e deste município e obrigatório para empresas sediadas no município de São Paulo.
Como solicitar a emissão da nota fiscal de serviços eletrônicos?
Microempreendedores que prestam serviços fazendo a emissão da Nota fiscal de Serviços Eletrônica. O MEI deve solicitar uma liberação na Secretaria de Estado e da Fazenda (SEFAZ) e senha WEB para a emissão dessa nota diretamente no sistema disponibilizado gratuitamente.
Qual a regra para emissão de nota fiscal de serviço?
Pode ser nota fiscal de serviço ou nota fiscal de consumidor. Não existe uma regra para esse tipo de emissão, já que cada estado possui a sua própria regra. Para ter conhecimento de todos os procedimentos necessários para a solicitação da nota fiscal avulsa, é importante verificar junto a SEFAZ estadual.
Como é exigida a nota fiscal?
No entanto, ao fornecer produtos ou serviços para outras empresas ou órgãos públicos - afinal o MEI pode participar de licitações - é exigida a emissão de nota fiscal. A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) também não é necessária, embora o empreendedor possa optar por ela, o que aliás é bastante vantajoso.
Qual a obrigatoriedade de emitir nota fiscal?
Quanto a emitir nota fiscal, essa não é uma obrigatoriedade para o MEI, a menos que o cliente solicite. No entanto, ao fornecer produtos ou serviços para outras empresas ou órgãos públicos - afinal o MEI pode participar de licitações - é exigida a emissão de nota fiscal.
