O que tem na licença de operação da CETESB?

O que tem na licença de operação da CETESB?

Licença de Operação – É a licença que autoriza o funcionamento da atividade mediante o cumprimento integral das exigências técnicas contidas na licença de instalação. dos sistemas de controle de poluição ambiental.

Quem emite a licença de operação?

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do IBAMA no caso de grandes projetos (como aqueles que podem afetar mais de um Estado do território, como por exemplo a instalação de usinas hidrelétricas ou atividades do ramo de petróleo e gás, que geralmente possuem plataformas continentais.

O que é renovação de Licença de operação?

A Licença de Operação – LO é a última licença dentro do processo de licenciamento ambiental, após a obtenção da Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI se faz a solicitação da licença de operação. ...

O que é licença municipal de operação?

De acordo com o Decreto Rio nº 40722/2015, a Licença Municipal de Operação (LMO) autoriza a operação da atividade, mediante atendimento a condições estabelecidas para garantir que todas as medidas de controle ambiental necessárias sejam devidamente adotas em conformidade com as normas vigentes1.

Como solicitar licença de operação?

Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.

Qual a validade da licença de operação ambiental?

A licença de operação estabelece quais são as regras a serem seguidas e quais são as restrições que a empresa deve ter em mente. A licença de operação tem prazo de validade de 2 a 5 anos e deve ser renovada sempre que estiver próxima de expirar. Por que se preocupar com o licenciamento ambiental?

Como entregar as publicações exigidas no pedido de licença de operação?

Protocolizado o pedido de licença de Operação, o interessado deverá entregar as publicações exigidas, para requisição da licença (Lei 9.509/97 art. 19 § 4º), no prazo máximo de 15 dias após o protocolo do pedido de licença, sob pena de arquivamento do processo (Resolução SMA 54/2004).

Qual o prazo de validade da licença?

Na hipótese de não constar prazo de validade, será aceita certidão emitida até 180 dias antes da data do pedido da licença. Obs. 1: Dispensado caso já tenha sido apresentado nas solicitações anteriores e não tenha sofrido alterações na atividade a ser exercida.