Quem são os juízes da Corte Interamericana?

Quem são os juízes da Corte Interamericana?

Composição

• Juiz, Diego García-Sayán, Presidente (Peru)
• Juiz, Manuel E. Ventura Robles, Vice-Presidente (Costa Rica)
• Juiz, Alberto Pérez Pérez (Uruguai)
• Juiz, Eduardo Vio Grossi (Chile)
• Juiz, Roberto F. Caldas (Brasil)
• Juiz, Humberto Antonio Sierra Porto (Colômbia)
• Juiz, Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (México)

Como é apresentado um caso perante a Corte Interamericana?

Como é apresentado um caso perante a Corte? De acordo com a Convenção Americana, só os Estados Partes e a Comissão têm direito a submeter um caso à decisão da Corte. Em consequência, o Tribunal não pode atender petições formuladas por indivíduos ou organizações.

Quantos juízes têm na Corte Interamericana?

A Corte é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do ...

O que a Corte Interamericana julga?

A corte interamericana é o outro órgão originário do Sistema Interamericano, é uma instituição judiciária autônoma, cujo objetivo é a aplicar e interpretar os tratados da Convenção americana de Direitos Humanos. ... A Corte só deixa de julgar, se houver acordo entre as partes.

Quem é o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Roberto Caldas O Juiz brasileiro Roberto Caldas toma posse hoje (15) na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em que circunstâncias o Estado brasileiro sofre um processo perante a Corte Interamericana de direitos humanos?

Primeira, o Estado acusado deverá ter violado um dos direitos esta- belecidos na Convenção Americana ou na Declaração Americana; Segunda, deverá o queixoso ter esgotado todos os recursos legais dis- poníveis no Estado onde ocorreu a violação, e a petição à Comissão deverá ser apresentada dentro dos seus meses da data ...

Qual a função da Corte Interamericana?

A Corte Interamericana exerce uma função contenciosa, dentro da qual se encontra a resolução de casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de sentenças; uma função consultiva; e a função de ditar medidas provisórias. A Corte Interamericana pôde estabelecer-se e organizar-se quando entrou em vigor a Convenção Americana.

Qual a composição da Corte Internacional de Justiça?

Em 2019, a composição da Corte era (em ordem de precedência, estabelecida pelo art. 13 do Estatuto da Corte): O jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente juiz da Corte Internacional de Justiça, foi o representante do Brasil de 19, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1999-20-2003).

Como os juízes brasileiros acabam exercendo a advocacia?

Tanto os juízes brasileiros como os norte-americanos acabam, em sua maior parte, exercendo a advocacia antes de ingressarem na magistratura.

Qual a duração do mandato de Juiz norte-americano?

Na esfera federal, por outro lado, os magistrados são indicados pelo presidente da República e confirmados pelo Senado. A magistratura norte-americana é exercida por mandatos, cuja duração varia de Estado para Estado. Especificamente na Geórgia, o mandato de juiz é de seis anos.