Como acontece o conflito de lei no tempo e no espaço?

Como acontece o conflito de lei no tempo e no espaço?

Nos conflitos de leis no tempo, acontece quando vem uma lei e revoga outra. Nos conflitos de leis no espaço, aplica-se o princípio da territorialidade previsto nos artigos 8º e 9º da LICC e o da extraterritorialidade previsto nos artigos 7º, 10, 12 e 17, da LICC. ...

Qual foi a solução romana para o conflito de leis no espaço?

O jurista bolonhês Aldricus, da segunda metade do século XII, apresentou uma solução clássica à essa questão: o juiz deveria seguir o costume que lhe parecesse mais preferível, mais útil e visto como qualitativamente o melhor para a situação sob análise.

O que é conflito espacial positivo?

A divergência espacial entre as normas de direito internacional privado levantam um conflito positivo semelhante ao que ocorre no direito processual. Quando há conflito, digamos que o conflito é positivo, pois mais de uma norma é aplicável ao caso concreto.

Porque o Diprv não rege o conflito de leis no tempo?

O DIP não rege o conflito de leis no tempo. ... pois sempre existe uma norma de DIP pré-existente, assim, nunca há dúvida sobre qual a lei aplicável.

São teorias do Direito Internacional Privado conflito de leis no espaço?

O direito internacional privado, de uma ótica supranacional, resolve conflitos de leis no espaço. ... Os direitos intertemporal e internacional privado assemelham-se, conquanto escolhem qual a norma aplicável. Sendo que aquele disciplina conflitos de lei no tempo, enquanto este disciplina o conflito de leis no espaço.

Como os romanos aplicavam o direito em relação aos estrangeiros?

Em Roma, no princípio, o estrangeiro poderia ser vendido como escravo. Os romanos, mais interessados no fator econômico, respeitavam a lei e os costumes nativos. ... O Direito Romano dividia-se em jus civile e jus gentium. O primeiro aplicava-se apenas a cidadãos romanos, e o segundo apenas para os estrangeiros.

Como resolver o conflito de normas?

Os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação denominam-se Antinomias. Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade.

O que são normas indiretas ou indicativas?

São normas indiretas ou indicativas, aquelas que apontam o Direito aplicável a um caso concreto, mas sem solucioná-lo. Trata-se de uma relação de direito privado com uma conexão internacional. Dividem-se em unilaterais e bilaterais.