Como emitir o licenciamento sanitario RJ?

Como emitir o licenciamento sanitario RJ?

O requerimento deve ser protocolado no Protocolo da Vigilância Sanitária Municipal, na Rua do Lavradio, 180 / 3º andar – Centro, por meio de formulário próprio, o requerente deve informar o número do processo inicial de licenciamento e anexar documentações relativas às alterações sofridas no período, se houver.

Como renovar o licenciamento sanitário?

LICENÇA SANITÁRIA ANTERIOR; CÓPIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL; REQUERIMENTO CONFORME MODELO FORNECIDO PELO SETOR DE PROTOCOLO; Documentos necessários para Licenciamento/Renovação de Veículos: Informar telefone para contato e agendamento de vistoria.

Quem deve pagar taxa de licenciamento sanitario?

Art. 3º O contribuinte da TLS é a pessoa física ou jurídica em cujo estabelecimento se exerce atividade sujeita a licenciamento nas áreas de que trata a Lei Complementar nº 197, de .

O que é licença sanitária RJ?

O licenciamento sanitário online é um dos muitos benefícios trazidos pelo Código Sanitário, construído durante dois anos por técnicos da Vigilância Sanitária (órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde) e aprovado por unanimidade de 44 votos a zero na Câmara de Vereadores em dezembro de 2018.

Quem deve requerer o novo licenciamento sanitário?

A partir do ano de 2019, todos os estabelecimentos, antigos e novos, devem requerer, exclusivamente por ambiente digital, o novo licenciamento sanitário, sob pena de multa e interdição da atividade.

Como emitir a dispensa de licenciamento sanitário?

Também pela internet é possível emitir a Dispensa de Licenciamento Sanitário, para os estabelecimentos que exercem atividades que não são consideradas de interesse à saúde, mas este é um documento opcional. Informações detalhadas constam da Resolução SMS nº 02/2018

Como solicitar a licença sanitária?

Para solicitação de licença sanitária em caso de Pessoas Físicas - como médicos, dentistas, outros profissionais da saúde ou casos excepcionais -, o processo deverá ser protocolado de modo presencial, preferencialmente no Distrito Sanitário onde o estabelecimento está situado. Devem ser apresentados estes documentos:

Quais são os atos municipais de licenciamento sanitário?

No link http://www.saude.curitiba.pr.gov.br/vigilancia/sanitaria/leis/lm.html são encontrados todos os atos municipais (leis, decretos resoluções) relacionados a diversos aspectos do Licenciamento Sanitário. Outras informações sobre o assunto estão em Perguntas mais frequentes.