Quais os principais artigos do Código Penal?

Quais os principais artigos do Código Penal?

9. Código Penal Comentado: principais artigos

• dispõe de coisa alheia como própria;
• aliena ou onera fraudulentamente coisa própria;
• defrauda penhor, substância, qualidade ou quantidade de coisa a ser entregue a outrem;
• frauda situação para recebimento de indenização ou valor de seguro.
• frauda pagamento em cheque.

Quais são os artigos de crime?

São os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, quais sejam: homicídio (artigo 121), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122), infanticídio (artigo 123) e aborto (artigos 124, 125, 126, 1).

Quem criou o Código Penal Brasileiro?

Getúlio Vargas 70 anos do Código Penal: Legislação em constante evolução. O Código Penal brasileiro foi criado com a edição do Decreto-Lei 2.848, em 1940, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

Como é dividido o Código Penal?

Nosso atual Código é dividido em duas partes: a parte geral (art. 1° ao art. 120 do CP), que define os critérios a partir dos quais o Direito Penal será aplicado, ou seja, diz quando o crime existe, como e quando aplicar a pena; e a parte especial, que prevê os crimes em espécie e as penas correspondentes.

Como é possível tradução de documentos em PDF?

Apenas lembre-se que, embora o serviço do Google tenha um aplicativo para celular, o recurso de tradução de PDF só está disponível online. O tradutor do Babylon possui uma versão gratuita para PC ( Windows e Mac OS) que permite o carregamento e a tradução de documentos em PDF para mais de 25 idiomas diferentes com facilidade.

Como traduzir um arquivo PDF?

Clique em "selecionar arquivo" e escolha o PDF que quer traduzir. Selecione qual é o idioma em que está o arquivo (ou "detectar idioma" se não souber) e para que língua quer traduzir. Clique em " Traduzir ". Uma aba nova será aberta no navegador com o documento traduzido.

Como traduzir um documento para o português?

Traduzir qualquer texto de um documento para o Português: Suportamos a maioria dos documentos em formato office. Envie seu documento em um destes formatos e cuidaremos do resto

Qual o software para tradução de PDFs?

O software também está disponível para dispositivos móveis, mas eles não suportam a tradução de PDFs. O site de traduções WorldLingo também possui um sistema de tradução de PDFs para 15 idiomas diferentes, incluindo português.