Como formalizar um contrato de prestação de serviços?

Como formalizar um contrato de prestação de serviços?

Um bom contrato de prestação precisa conter informações, como: identificação das partes, objeto, obrigações de ambas as partes, descrição dos serviços, prazos, condições de pagamento, além da rescisão e foro.

Quem pode fazer contrato de prestação de serviços?

As partes em um contrato de prestação de serviços podem ser pessoas físicas e jurídicas. A parte denominada contratante é o solicitante do serviço. A parte denominada contratada é quem executará o serviço. ... Lembre-se: representantes legais são quem assina o contrato de prestação de serviços em nome da empresa.

Qual a validade de um contrato de prestação de serviço?

4 anos Prazo. O prazo determina por quanto tempo o contrato é válido e deve estar de acordo com a complexidade do serviço a ser prestado. O artigo 598 do Código Civil estabelece que o limite para o contrato de prestação de serviços é de 4 anos, podendo ele ser renovado se for de desejo das partes.

Quanto custa para fazer um contrato de prestação de serviços?

b) elaboração de contrato: 2% do seu valor, mínimo R$ 1.066,70 ; c) quando o trabalho envolver as duas tarefas, mínimo de 3%.

Como fazer um contrato de prestação de serviço simples?

Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:

1. Qualificar as partes: ...
2. Definir objeto do contrato. ...
3. Obrigações do Contratante e do Contratado. ...
4. Preço e condição de pagamento. ...
5. Preveja o prazo de duração e a forma de reajuste do contrato. ...
6. Despesas. ...
7. Rescisão. ...
8. Cláusula penal.

Como registrar um contrato de prestação de serviços?

A assinatura física inviabiliza o procedimento. Nessa etapa você seleciona todas as partes que irão assinar o contrato, através do CPF ou CNPJ. Após a assinatura eletrônica, esse documento é enviado ao Cartório do local de Registro que informará o valor do serviço.

Como funciona o contrato de prestação de serviços?

Esse contrato nada mais é do que um documento que estabelece e firma um acordo entre a contratante e a prestadora de serviço, e é por meio dele que a contratada irá assumir o compromisso de realizar a tarefa desejada em troca de uma remuneração pré-estabelecida.

O que é um contrato de prestação de serviços?

O que é um contrato de prestação de serviços? Assim como outros tipos de contrato, esse documento é responsável por celebrar um acordo entre duas partes – o contratante e o profissional que irá executar o serviço.

Quanto tempo vale um contrato de prestação de serviço?

"Artigo 598 — A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra".

Quanto custa criar um contrato?

O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.

Como reconhecer um contrato de prestação de serviços?

Reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços é levar o documento assinado até o cartório, onde as partes terão suas assinaturas registradas. Esse procedimento agrega maior segurança, visto que nenhuma das partes pode alegar que o contrato de prestação de serviços é ilegítimo.

Quais os anexos do contrato de prestação de serviços?

Nesta parte do contrato de prestação de serviços, explicam-se os serviços que serão prestados. Para isso, recomenda-se utilizar anexos para detalhamento. Importante : – os anexos também devem ser assinados. Nesta seção do contrato de prestação de serviços, determina-se a remuneração pelos serviços prestados.

Qual a remuneração do contrato de prestação de serviços?

Nesta seção do contrato de prestação de serviços, determina-se a remuneração pelos serviços prestados. Estipulam-se as condições de pagamento, parcelas e valores. Neste trecho, definem-se quais providências serão tomadas caso alguma das partes viole os termos do contrato de prestação de serviços.

Como é o reconhecimento de firma em contratos de prestação de serviços?

O reconhecimento de firma em contratos de prestação de serviços garante mais segurança. O processo resume-se no registro das assinaturas do contrato em um cartório para evitar que surjam alegações futuras de que o termo possa ser forjado ou ilegal. É cada vez mais comum o fenômeno da terceirização.