Como fazer a averbação do Habite-se?

Como fazer a averbação do Habite-se?

A efetivação do Habite-se só é realizada através do registro de modificação, ou seja, a partir da averbação do imóvel registrado no cartório na matrícula geral. Mesmo em caso de obras prontas há um determinado tempo, é preciso que exista o registro.

Quanto custa para averbar o Habite-se?

Para saber quanto custa para averbar um imóvel em negociação, você deve se atentar à averbação com valor declarado. Nesse caso, ela é feita de acordo com o custo proporcional do imóvel. Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520.

Como averbar área construída na matrícula?

O que é necessário para averbar a construção de um prédio (comercial/residencial)? Deve ser apresentado requerimento do proprietário, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula, o endereço completo, a área construída, o valor da obra conforme índices do Sinduscon, e o valor atribuído a obra.

O que é necessário para averbar uma construção?

Quando a obra é finalizada, a prefeitura faz a vistoria do imóvel e emite a Certidão de Construção e o Habite-se. Esses documentos, juntos com a Certidão Negativa do INSS, precisam ser averbados na matrícula do lote. A averbação desses documentos se chama averbação de construção.

Quanto tempo demora para sair a averbação do Habite-se?

30 dias Deverá ser pago uma taxa para cada averbação, pagamento este que ocorre diretamente ao Registro de Imóveis. O prazo para a análise e emissão destas averbações é em média 30 dias após o protocolo.

O que vem depois do Habite-se?

Após obtenção do habite-se é necessário regularizar a construção na matrícula do imóvel, sendo que nela constará todas as informações, averbação de imóvel, ônus, modificações etc. que tenham ligação com o imóvel, ou seja, elementos relacionados ao direito real do bem ou dos seus proprietários.

Quais os documentos necessários para averbar uma construção?

Título de propriedade ou certidão da matrícula;

Histórico vintenário acompanhado da certidão vintenária;

CND federal, estadual e municipal;

Certidão de ações reais referente ao imóvel;

Certidão negativa de ações penais contra o patrimônio e administração pública;

Certidão de protesto dos cartórios no prazo de 10 anos;

Quanto custa para averbar uma construção no RS?

Com a Certidão Negativa de Débito – CND – e Habite-se, deverá o proprietário comparecer ao Registro de Imóveis competente para AVERBAR A CONSTRUÇÃO. Pagará ao RI taxa no importe de R$ 100,00 e, após 20 a 30 dias, terá certidão de ônus reais com a construção legalizada.