Como cadastrar cumprimento de sentença no Eproc TJRS?

Como cadastrar cumprimento de sentença no Eproc TJRS?

O pré-cadastro no eproc deve ser realizado pelo próprio advogado no site do Tribunal de Justiça do RS, acessando o sistema eproc menu textual > cadastre-se aqui.

Como protocolar cumprimento de sentença no Eproc?

Para processo originário no eproc, o advogado deve selecionar “JUSTIÇA ESTADUAL – PRIMEIRO GRAU/EPROC” e informar no campo “Processo Originário” o número do processo que tramita no eproc. O sistema fará o apensamento virtual dos processos.

Como cadastrar cumprimento de sentença?

Siga o roteiro abaixo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum). - “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” (raro).

Onde protocolar o cumprimento de sentença?

Caso o exequente preferir, ele tem a opção de protocolar o requerimento de cumprimento de sentença no atual domicilio do devedor ou o local em que se localizam os bens sujeitos a execução.

O que juntar no cumprimento de sentença?

2.1.1 O requerimento de cumprimento provisório de sentença deverá ser instruído com cópias do processo respectivo, necessariamente as do expediente de citação e da respectiva juntada aos autos, da procuração, do contrato, da sentença e acórdãos e do demonstrativo atualizado do débito até a data da sua apresentação pelo ...

Como protocolar cumprimento de sentença TJSC?

O cumprimento de sentença definitivo tramitará como petição intermediária, devendo, pelo cartório, ser evoluída a classe do processo principal para a classe “156 – Cumprimento de Sentença” e ajustado o tipo de participação das partes. Para tanto, deve ser acessado o menu Andamento – Evolução de Classe (figura 1).

Como deve ser distribuído o cumprimento de sentença?

Os pedidos de cumprimento provisório de sentença e os de liquidação de sentença, provisória ou definitiva, serão distribuídos pelo interessado por dependência ao processo de conhecimento (art. 106 do CNCGJ).

Quais peças devem acompanhar o cumprimento de sentença?

O requerimento de cumprimento de sentença, devendo ser instruído com:

• Sentença e acórdão, se existente;
• Certidão de trânsito em julgado;
• Demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa;
• Outras peças que o o exequente entender necessárias.

Quando posso iniciar o cumprimento de sentença?

O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.