Como fazer o cálculo do Afrmm?

Como fazer o cálculo do Afrmm?

Como é calculada a taxa AFRMM? O AFRMM é calculado sobre o valor do transporte aquaviário, aplicando-se as alíquotas seguintes: 25% (vinte e cinco por cento) na navegação de longo curso; 10% (dez por cento) na navegação de cabotagem; e.

Como pagar a Afrmm?

Como pagar o AFRMM O pagamento é feito online, no site do Sistema Mercante. Só são aceitas contas do Banco do Brasil e no Gerenciador Financeiro do Banco é possível fazer o cadastro autorizando o débito.

O que significa a sigla Cê mercante?

O CE Mercante, CE – Conhecimento Eletrônico, foi criado através da portaria nº 328/2001 do Ministério de Transportes é um número gerado pelo Sistema Eletrônico de Controle da AFRMM – Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Como é calculado o valor da capatazia?

Normalmente, a taxa de capatazia é composta por uma soma de diferentes valores, que devem ser consultados no porto ou aeroporto pelo qual a carga vai passar. De modo geral, a taxa de capatazia gira em torno de 1% do valor da operação de importação, sendo o peso da mercadoria e o valor CIF os principais fatores.

Como funciona o frete marítimo?

O frete marítimo é pago sempre que o importador opta por transportar suas mercadorias em navios. Existem diversas empresas de transportes atuando nesse segmento, sendo fundamental fazer cotações para encontrar os melhores preços e condições.

Quem deve recolher o Afrmm?

O AFRMM é de responsabilidade da Receita Federal e é regido pelas leis nº 2.404/1987 e disciplinado pela Lei nº 10.893/2004, com as alterações trazidas pelas Leis nº 12.599/2012 e 12.788/2013. O valor pago a título da taxa de AFRMM é destinado então a compor o Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Quando pagar o Afrmm?

Situações específicas de pagamento de AFRMM

• quando for realizado após 30 dias da ocorrência do Fato Gerador;
• nas hipóteses de pagamento referentes a mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais.

Como lançar Cê mercante?

“Primeiramente, temos que cumprir o prazo de lançar os dados do conhecimento no sistema CE Mercante: o armador precisa respeitar o prazo de 48 horas antes da atracação do navio no primeiro porto brasileiro. Já o agente de carga tem 48 horas antes da atracação do navio no porto de descarga final.

O que é o Sistema mercante?

“O Sistema Mercante é um instrumento que fornece o suporte informatizado para o controle e arrecadação do AFRMM, desde o registro do Conhecimento de Embarque (CE) até o efetivo crédito nas contas vinculadas ao Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Onde é cobrada a taxa capatazia?

Cobrada pelos portos, a taxa de capatazia encarece as importações em cerca de 1,5%. Governo estuda a retirada do Imposto de Importação. O Governo pretende retirar a taxa de capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação. O encargo é cobrado pelos portos na movimentação de cargas.

Qual a base de cálculo do AFRMM?

A Base de cálculo do AFRMM é o valor de frete e taxas informados no C.E. Mercante (que nada mais são que os dados do transporte, lançados no sistema). O percentual para cálculo é de 25%, acrescidos de R$21,20 de taxas de utilização do Sistema. O próprio sistema calcula os valores a serem pagos, convertendo as moedas de frete para a ...

Por que a AFRMM é tão impactante?

Mesmo não parecendo tão impactante, a taxa de AFRMM é uma despesa que deve ser levada em conta na hora da importação, pois o seu recolhimento está ligado ao valor do frete marítimo, dependendo do valor do frete o recolhimento devido, isento ou suspenso pode influenciar fortemente nas despesas do processo.

Como calcular o imposto de importação?

Contudo, se o frete for por via marítima, é preciso acrescentar o AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante). O cálculo para o Imposto de Importação é chamado de valor aduaneiro.