Como calcular o valor do ICMS desonerado?

Como calcular o valor do ICMS desonerado?

"Valor do ICMSdesonerado = Preço na Nota Fiscal * (1 - (Alíquota * (1 - Percentual de redução da BC))) / (1 - Alíquota) - Preço na NotaFiscal". Valor do ICMS desonerado = R$ 387,50.

Quando ocorre a desoneração do ICMS?

Quando uma empresa, em virtude de algum benefício fiscal, pagará menos imposto do que o previsto em situações normais, esse valor pode ser considerado uma desoneração do imposto. Por exemplo, uma empresa que vende um produto isento do ICMS, não tem nenhum valor de ICMS a pagar sobre essa venda.

O que significa o valor do ICMS de desoneração?

O ICMS desonerado é um desconto tributário correspondente ao valor do imposto dispensado nas operações isentas, não tributadas ou suspensas, onde todo o ICMS é desonerado. O desconto é voltado para empresas do Regime Normal, que são beneficiadas com isenção ou não incidência de ICMS.

O que é redução de base de cálculo do ICMS?

​Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS. O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS.

Como lançar ICMS desonerado no SPED Fiscal?

3.1 – Acesse o menu MOVIMENTOS, clique em SAÍDAS; 3.2 – Realize o lançamento da nota, com o acumulador criado conforme item 2, preenchendo a guia ESTOQUE e a guia ICMS, o quadro DADOS DO ICMS DESONERADO; 3.3 – Clique no botão [Gravar] para concluir.

Como calcular o ICMS desonerado RJ?

O cálculo do ICMS Desonerado ocorrerá na emissão das notas de saída, quando a empresa pertence ao Estado do Rio de Janeiro e na aplicação Tributação por UF está configurado para calcular o ICMS Desonerado, possui a Alíquota ICMS Desonerado e foi informado o Motivo da desoneração.

O que é a desoneração?

A desoneração da folha de pagamento surgiu em 2011, com o intuito de aliviar um pouco a carga tributária de alguns setores empresariais. Ela consiste na substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta da empresa.

O que é a desoneração fiscal?

Desoneração é a redução da carga tributária, com conseqüente renúncia de arrecadação. ... Ela é a redução da carga tributária concedida em caráter geral e pode ser gozada por todos aqueles que se encontrem na situação descrita pela lei, independentemente de requerimento junto ao governo.

O que é vICMSDeson?

2) o campo de desconto tributário (tag “vICMSDeson”) criado para informar o valor do ICMS desonerado, caso em que esse valor deve ser abatido do preço da mercadoria nas situações definidas pela legislação das SEFAZ.

Como diminuir o ICMS desonerado?

Alguns estados o Desonerado entra como um desconto, porém em outros não. Para isso temos uma opção para diminuir ou não o ICMS desonerado: "ICMS desonerado diminui no total da nota". Consulte seu contador acerca desse preenchimento.

Qual a desoneração do ICMS nos documentos fiscais?

Desoneração do ICMS nos documentos fiscais. Vejamos um exemplo da aplicação das regras do benefício fiscal previsto no Convênio ICMS nº 128/1994 e na Lei nº 4.892/06 – Cesta Básica e no Decreto nº 32.161/02.

Como calcular o ICMS Substituição?

No caso dos combustíveis, ele fixa que os postos no estado SP irão vender o álcool a 1,20. Assim, o cálculo para o ICMS Substituição seria: 1) O percentual do ICMS Substituição pode ser diferente do ICMS próprio. 2) Após calcular o valor do ICMS Substituição total, retiramos o valor do ICMS próprio.

Como calcular o CST ICMS?

Acessando as naturezas e selecionando as Situações Tributárias (CST ICMS) com os códigos: 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90 para o Cálculo da Desoneração, deverá informar a Base de cálculo desonerada e a alíquota. Lembramos que esse valor calculado não estará informado na DANFE, mas sim no XML.