Qual MVA usar para Simples Nacional?

Qual MVA usar para Simples Nacional?

No entanto, o § 3º do art. 20 deste mesmo Anexo, indica que o contribuinte optante do Simples Nacional deve aplicar a MVA-ST original.

Como fazer o cálculo da MVA?

A apuração da base de cálculo acontece pelo meio da fórmula:

1. Base de Cálculo = (Preço da mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x MVA.
2. ICMS da operação própria = R$ 200,00 x 18% = R$ 36,00.
3. Cálculo base da ST = R$ 200,00 + R$ 30,00 (IPI) + 40%* (MVA) = R$ 322,00.
4. ICMS ST = [(R$ 322,00 x 18%) – R$ 36,00) = R$ 21,96.

Como encontrar o MVA original?

Base do ICMS Interestadual = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) Valor do ICMS Interestadual = Base ICMS Interestadual x (Alíquota ICMS Inter / 100) Base do ICMS-ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) x (1+(%MVA / 100))

O que é MVA simples?

II - "MVA" é a margem de valor agregado divulgada pela UF do destinatário; III - "alíquota interna" é a aquela aplicável nas operações internas pela UF do destinatário; IV - "dedução" é o valor do ICMS próprio devido pelo Substituto Tributário na operação interestadual.

Quando se usa MVA original?

A MVA original é definida pelo estado e só vale para operações internas em Substituição Tributária. A MVA ajustada é definida por uma fórmula e usada em operações interestaduais e depende de um acordo entre as autoridades tributárias estaduais dos agentes envolvidos.

Quando usar MVA reduzida?

Em caso de operações em que a alíquota aplicada seja igual ou maior a 18%, a MVA usada pelo substituto será reduzida em 70%. E, nos casos em que a alíquota seja menor que 18% ou ter benefício fiscal na operação, o MVA usada será reduzido em 50%.

Como fazer o cálculo do IVA St?

A aplicação do IVA ST na prática é bem simples, basta adicionar o índice no cálculo da base de cálculo do ICMS de antecipação – que inclui o valor da mercadoria e as despesas acessórias da operação.

Como calcular a base de cálculo do ICMS ST?

BASE DO ICMS ST = (VALOR DO PRODUTO + VALOR DO IPI + FRETE + SEGURO + OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS – DESCONTOS) * (1+ (MARGEM DE VALOR AGREGADO/100).

Quando se aplica MVA original?

A MVA original é definida pelo estado e só vale para operações internas em Substituição Tributária. A MVA ajustada é definida por uma fórmula e usada em operações interestaduais e depende de um acordo entre as autoridades tributárias estaduais dos agentes envolvidos.

Como aplicar a MVA ajustada no Simples Nacional?

De acordo com o Convênio ICMS n° 35/2011, a partir de 01.06.2011, o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na condição de substituto tributário, não aplicará "MVA ajustada" prevista em Convênio ou Protocolo que instituir a Substituição Tributária nas operações interestaduais, cabendo neste caso o uso do "MVA ST original"

Qual a base de cálculo da tabela MVA?

Conforme o artigo 8º da Lei Complementar , uma base de cálculo pode ser o preço final que costuma ser apresentado no mercado. Será com base nele que os cálculos de tabela MVA serão feitos e a Substituição Tributária ocorrerá. A apuração da base de cálculo acontece pelo meio da fórmula:

Como calcular a MVA ajustada?

Já a MVA Ajustada é fruto de acordo entre as autoridades tributárias estaduais justamente para reduzir possíveis prejuízos em operações interestaduais. Ou seja, quando o vendedor está em um estado e o comprador em outro, havendo a previsão de ICMS ST na operação, é preciso utilizar esse indicador. Mas como ela é calculada?

Por que a MVA é uma base de cálculo do ICMS?

O que você deve entender é que a MVA é, como já dito, um componente da base de cálculo do ICMS ST e que esse regime se aplica sempre que exigida a antecipação do recolhimento do ICMS. Já a MVA Ajustada é fruto de acordo entre as autoridades tributárias estaduais justamente para reduzir possíveis prejuízos em operações interestaduais.