Qual a alíquota da Cide combustível?

Qual a alíquota da Cide combustível?

Deste percentual, 75% (setenta e cinco) é destinado para os Estados e DF, e 25% (vinte e cinco) para os Municípios para serem igualmente aplicados em infraestrutura de transportes.

O que é o imposto CIDE?

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de ...

Qual a base de cálculo da Cide e sua alíquota?

a base de cálculo da contribuição é a soma das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties resultantes de certos contratos, definidos por seu objeto; 2.

Como fazer a conta de quanto gasta de gasolina?

Basta dividir o preço do litro do etanol pelo da gasolina. Se o resultado for inferior a 0,7, o derivado da cana-de-açúcar é o melhor para abastecer. Se for maior que 0,7, então a gasolina é melhor. Por exemplo, se o litro do álcool custar R$ 3,53 e o da gasolina R$ 5,27, então o resultado será de 0,660.

Qual a destinação do CIDE?

A destinação constitucional e legal de parte da arrecadação das receitas obtidas com a Cide Combustíveis é importante para o financiamento de projetos ambientais relacionados ao petróleo na região do Pré-sal.

Quem deve pagar a CIDE?

A Cide-Royalties deve ser recolhida ao Tesouro Nacional e será destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado pelo Decreto-Lei nº 719/1969 , e restabelecido pela Lei nº 8.172/1991 .

Quem deve pagar a Cide?

Quem contribui para a arrecadação da CIDE Combustíveis? São contribuintes da CIDE-Combustíveis o produtor, o formulador e o importador (pessoa física ou jurídica) dos combustíveis elencados no art. 3º da Lei nº 10.336, de 2001. 4.

Qual é o fato gerador da Cide?

33. Por outras palavras, o fato gerador da Cide, à semelhança do imposto de renda, é o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior a título de remuneração dos contratos já mencionados.

Que tipo de serviço incide o Cide?

Conforme a mencionada lei, a cobrança da CIDE é devida apenas nos casos da importação de serviços de natureza técnica e de assistência administrativa. O valor é devido na prestação de serviços fora do país, como a manutenção de um software, por exemplo.

Como fazer o cálculo do álcool para gasolina?

Divida o desempenho do etanol pelo desempenho da gasolina (se seu carro faz 7,3 km/litro com etanol e 10 km/l com gasolina, você deve dividir 7,3 por 10, que é igual a 0,73 ou 73%.

Como foi criada a CIDE-Combustível?

A CIDE-Combustível foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, com a admissão do § 4º no art. 177 da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 10.336 de 19 de dezembro de 2001, liberando desta feita o preço nos combustíveis em todo o seu trajeto, isto é, do poço até o posto de combustível.

Qual a tabela tributária dos combustíveis?

Confira abaixo a tabela da carga tributária dos impostos nos combustíveis por estado, separada por tributos federais e estaduais para atender à Lei 12.741/12 e ao Decreto 8.264/14, que estabelecem a discriminação dos impostos. Clique aqui para download.

Qual é a contribuição da Cide?

Essa contribuição nada mais é do que um tributo arrecadado cuja finalidade é a de financiar a segurança social, bem como o financiamento de programas de cunho econômico. Desta forma, a CIDE é entendida como uma contribuição especial que tem como intuito ajudar no crescimento e na manutenção econômica do Brasil.