Como fazer o cálculo do ICMS da conta de energia?

Como fazer o cálculo do ICMS da conta de energia?

O valor passível de restituição de ICMS na conta de luz é de 60 meses. Então na prática, o que deve ser feito é juntar as 60 últimas faturas, fazer o mesmo procedimento de cálculo e somar as diferenças entre o ICMS cobrado e o calculado excluindo TUSD e TUST da base de cálculo.

O que é ICMS que vem na conta de luz?

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

Tem como tirar ICMS da conta de luz?

Qualquer contribuinte pode pleitear a restituição do ICMS das contas de luz, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para tanto, é preciso ter em mãos as 60 últimas contas de energia, que correspondem aos últimos 5 anos, e já ter calculado o valor de restituição.

O que é o ICMS cobrado na conta de energia?

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

O que é ICMS para que serve?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. ... O ICMS devido é informado na nota fiscal, em coluna própria.

Qual a base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica?

O presente artigo trata acerca da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica, analisando a legislação e os entendimentos dos Tribunais.

Será que a energia elétrica é mercadoria do ICMS?

Os tribunais do Brasil decidiram que a energia elétrica se enquadra como mercadoria para incidência do ICMS. Esse também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. No caso em epígrafe temos: O consumidor como contribuinte de direito e a Concessionária de Energia Elétrica como contribuinte de fato.

Qual a alíquota do ICMS sobre energia elétrica aplicadas pela Copel?

As alíquotas de ICMS sobre energia elétrica aplicadas pela Copel são definidas por Lei Estadual. O ICMS é um imposto de elevada carga e basicamente o que se deve fazer a título de apuração dos valores pagos indevidamente é excluir o ICMS do valor da tarifa TUSD mês a mês sobre as parcelas incidentes (TUSD e TUSDT).

Como saber a base do ICMS?

O primeiro passo é saber a base de cálculo do ICMS das tarifas TUSD e TUST. Se tivermos algo nesse sentido, teremos apenas a base do ICMS total, mas não é a informação que precisamos, então vamos precisar descobrir a base. Devemos somar os valores cobrados de TUSD e TUST os quais não possuem ainda incidência do ICMS.