Quais são as leis que regem o SUS?

Quais são as leis que regem o SUS?

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Quais documentos configuram as bases legais do SUS?

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS.

Como estudar a legislação do SUS?

Como estudar Legislação Aplicada ao SUS?

1. Primeira dica: escolha o material de forma adequada. ...
2. Segunda dica: antes de iniciar a leitura “seca” das leis, decretos e portarias, estude a contextualização histórica do Sistema de Saúde – SUS, mesmo que este item não conste no edital.

Quais são os princípios básicos do SUS?

Desse modo, trabalha-se arduamente pela consolidação de seus princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade nos serviços e ações de saúde), bem como dos princípios que dizem respeito a sua operacionalização (descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e par- ticipação ...

Quais são as bases legais do controle social?

A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória signi- ficativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saú- de (SUS).

Quais são as bases de funcionamento do SUS?

O artigo 13 da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) destaca algumas das atividades essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde: Alimentação e nutrição; Saneamento e meio ambiente; ... Saúde do trabalhador.

O que rege a lei 8080 90?

A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

Qual a alternativa para o cálculo dos custos de um funcionário?

Outra alternativa que pode impactar o cálculo dos custos de um funcionário para determinada empresa, se refere às gratificações como comissões, abonos, entre outras, regidas pelo artigo 457 da CLT.

Qual é o custo variável?

CUSTEIO VARIÁVEL. O Método de Custeio Direto, ou Variável, atribui para cada custo um classificação específica, na forma de custo fixos ou custos variável. O custo final do produto (ou serviço) será a soma do custo variável, dividido pela produção correspondente, sendo os custos fixos considerados diretamente no resultado do exercício.

Qual é o custo final do produto?

O custo final do produto (ou serviço) será a soma do custo variável, dividido pela produção correspondente, sendo os custos fixos considerados diretamente no resultado do exercício. Gerencialmente, é um método muito utilizado, mas, por sua restrição fiscal e legal, sua utilização implica na exigência de 2 sistemas de custos:

Como funciona o sistema de custo contábil?

Gerencialmente, é um método muito utilizado, mas, por sua restrição fiscal e legal, sua utilização implica na exigência de 2 sistemas de custos: O sistema de custo contábil (absorção ou integral) e