Qual o valor da causa na ação de revisão de alimentos?

Qual o valor da causa na ação de revisão de alimentos?

Com relação ao valor da causa na ação revisional, o entendimento majoritário é o de que o valor deve ser a diferença entre o valor atual e o valor pretendido multiplicado por 12 (um ano).

Como calcular o valor da causa em ação revisional?

Orientação no sentido de que, em se tratando de ação revisional de contrato, o valor da causa deve ser estipulado considerando o benefício econômico auferido, nos moldes do art. 258 do CPC e não pelo valor integral do contrato.

Qual o valor da causa em ação revisional de contrato?

- Se na ação revisional o que se pretende é a redução do valor das prestações do contrato, o valor da causa não poderá ser o valor do próprio contrato, de acordo com as parcelas originais, mas sim um valor compatível com a redução pretendida, que está diretamente relacionada ao conteúdo econômico da demanda.

Como propor ação revisional de alimentos?

Consulte um advogado e veja se é possível ingressar com essa ação judicial. E lembre-se que, para conseguir êxito na Ação Revisional de Alimentos, você precisará demonstrar (e provar) ao juiz que houve alteração na relação necessidade – possibilidade.

Quanto tempo dura um processo de revisão de alimentos?

Esse processo pode demorar ou ser muito rápido. Assim, tudo depende das demandas que a Vara Cível (ou Vara de Família, em comarcas nas quais existe uma vara especializada) recebe. Desse modo, é impossível saber quanto tempo um processo de revisão de alimentos demora.

Como fica o valor da causa no novo CPC?

292, Novo CPC: § 3o O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.

Quando entrar com ação revisional de alimentos?

A ação de revisão de alimentos é necessária quando requer uma redução ou majoração dos valores pagos a título de alimentos. Portanto, mesmo após a fixação dos valores, pelo juiz, caso ocorra mudança na situação financeira, é possível pedir a revisão de alimentos.

Qual o valor da causa dos alimentos?

Com relação aos alimentos, pleiteados no valor mensal de R$ 1.000,00, o valor da causa será de R$ 12.000,00 e no tocante à partilha de bens no valor de R$ 1.000.000,00, o valor da causa será o correspondente ao da meação, eis que é este o benefício econômico que se busca em juízo.

Qual o valor da ação de alimentos?

75%. Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.

Qual o efeito da sentença em ação de revisão de alimentos?

Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei 5.478/68, art. 13 , § 2º ), ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações vincendas.

Qual o valor da demanda de alimentos?

Na demanda de alimentos, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais pretendidas pelo demandante (art. 292, III).