Como é feito o cálculo de acúmulo de função?

Como é feito o cálculo de acúmulo de função?

Não existe uma previsão legal específica que defina o percentual de aumento salarial para acúmulo de função. O que costuma se calcular, com base em legislação análoga, é algo em torno de 10% a 40% do salário. Contudo, vale ressaltar que a definição desse valor funciona apenas de acordo com caso concreto.

Qual o valor de acúmulo de função?

Desde que devidamente autorizado pelo empregador, o empregado que vier a exercer cumulativa e habitualmente outra função terá direito ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo salário contratual.

Quando se caracteriza acúmulo de função?

Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.

É legal o acúmulo de função?

O acúmulo e Desvio de funções é totalmente vedado pela legislação e, por conta disso, tanto funcionários quanto empregadores devem atentar-se a este ponto.

Quando ocorre o acúmulo de função?

Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.

Qual o valor acrescido face a acumulação de funções?

O valor acrescido no salário face a acumulação de funções acaba encontrando guarida no direito que nulos enriquecimentos sem causa. Sendo assim, o empregador está passível de desembolsar o equivalente a um acréscimo salarial. E não possuindo lei específica, o valor ou percentual é estipulado com base no entendimento do juiz mediante a causa.

Como ocorre o acúmulo de função?

Já no acúmulo de função, o trabalhador passa a desempenhar mais funções além daquelas que foram acordadas junto ao empregador. Existe, portanto, um aumento das atividades diárias, com funções que não são da sua atribuição, gerando assim maior desgaste físico e psicológico.

Por que o acúmulo e o desvio de função?

O acúmulo e desvio de função são um tema delicado dentro do Direito Trabalhista, já que a maioria das soluções decorrem das interpretações dos juízes juntamente com as diretrizes da CLT.

Qual o percentual atribuído ao acúmulo de função?

Qual é o percentual atribuído ao acúmulo de função? O valor poderá variar de empresa a empresa. Nesse caso, o acréscimo pode ser de 10 a 40% sobre o salário. Apesar de não haver Lei terminada sobre isso, a de número 6.615/78 dá amparo para esse reajuste de modo a haver maior equilíbrio nas atividades adicionais exercidas.