Onde ajuizar ação revisional de FGTS?

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Onde ajuizar ação revisional de FGTS?

Onde ajuizar ação revisional de FGTS?

Não havendo Justiça Federal na circunscrição da comarca, a ação poderá ser proposta na Justiça Estadual da sua cidade ou mesmo na Justiça Federal da cidade mais próxima.

Como anda o processo do FGTS de 1999 a 2013?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de 19 têm direito a revisão de saldo. Como o FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.

Quanto cobrar ação revisional FGTS?

Quanto custa a ação? 1. Custas Iniciais equivalentes 1% do valor da causa; Obs: Caso o Juiz dê ao trabalhador os benefícios da Justiça Gratuita não haverá risco de pagar custas/despesas processuais se perder a ação e não tiver valores a receber.

Quando vai ser julgado a correção do FGTS?

A correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele irá dar a palavra final sobre o tema. Atualmente (Julho de 2021), o STF se encontra em férias, por isso o julgamento só poderá ser iniciado após o próximo mês.

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