Como funciona rescisão após auxílio doença?

Como funciona rescisão após auxílio doença?

Uma vez concedido o benefício previdenciário, o contrato de trabalho do empregado ficará suspenso enquanto perdurar a incapacidade, estando proibida sua demissão.

Como fica as férias de funcionário afastado pelo INSS?

O trabalhador perde o direito às férias se o afastamento por INSS exceder o período de 6 meses, ainda que de modo descontinuado conforme o art. 133, inciso IV da CLT.

Quando volta de afastamento pode ser mandado embora?

Trabalhador têm direito a estabilidade após afastamento superior a 15 dias por acidente ou doença decorrente do trabalho.

Quais os direitos de um funcionário afastado?

Quando o trabalhador é afastado de suas funções por motivo de saúde ou acidente, ele tem garantido alguns direitos como a manutenção do seu salário. Sendo concedido pelo INSS bem como a continuidade do depósito em sua conta do FGTS.

Qual é o tempo mínimo para receber o seguro desemprego?

Tempo mínimo de trabalho Pelo menos 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa, se esta for a primeira vez solicitando o auxílio. Pelo menos 9 dos últimos 12 meses antes da dispensa, se esta for a segunda vez pedindo o seguro desemprego. Nos 6 meses anteriores à dispensa, nas demais vezes.

Quem esteve de auxílio-doença pode tirar férias?

Aquele empregado que, no período aquisitivo, ficar afastado pelo INSS, por um tempo superior a SEIS MESES, mesmo que o período não seja contínuo, deixa de ter o direito a férias. Neste caso, inicia-se uma nova contagem do período aquisitivo quando o empregado retornar do seu afastamento previdenciário.

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo quarto salário?

Tem direito a esse benefício quem recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. ... Lembrando que não têm direito ao 13º salário, conforme previsão em lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).