O que é o Convênio Confaz?

O que é o Convênio Confaz?

O Confaz tem a missão de elaborar políticas e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.

Como ficou a reunião do Confaz?

As reuniões do CONFAZ são fechadas ao público, tendo como participantes apenas os conselheiros e seus assessores. A pauta da reunião é de cunho sigiloso, sendo divulgada apenas a seus participantes”. ... Como a reunião ocorrerá na sexta-feira, 26, é bastante difícil que as decisões estejam no DO no sábado, 27.

Qual a lei que regulamenta o ICMS?

Lei 6.374/89 – Lei Estadual que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Saiba mais... Regulamento do ICMS – Decreto estadual com as normas que regem o ICMS.

O que são convênios do ICMS?

Nos termos do artigo 100, inciso IV, do Código Tributário Nacional (CTN), os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos. ...

Quais Estados fazem parte do Confaz?

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz autorizou os estados de Alagoas, Goiás e Tocantins, a isentarem do ICMS as vendas do chamado “kit intubação” contra a COVID-19, utilizado pelas unidades de saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.

Quando será a reunião do CONFAZ 2021?

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. DESPACHO 39, DE 09 DE JUNHO DE 2021 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021.

Qual o dia da reunião do CONFAZ?

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.21. Ratifica o Convênio ICMS 82/21, aprovado na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicado no DOU em 01.06.2021.

Quanto é a taxa do ICMS?

Geralmente, a alíquota de ICMS dos Estados varia entre 17% e 18% sobre o valor do produto.

Quem cobra o imposto ICMS?

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Como calcular o valor de uma empresa para venda?

Seja qual for a situação, é importante descobrir como calcular o valor de uma empresa para venda. Com essa informação, você terá melhores condições para negociar com um possível investidor. Imagine que você não queira vender a totalidade da empresa, mas precisa de um aporte de capital.

Como calcular a Comissão de vendas?

O cálculo de comissão de vendas é simples e intuitivo, mas sempre é bom tomar alguns cuidados. Além disso, a comissão de vendas é um dos maiores incentivos à performance de seu vendedores. A comissão de seu vendedor não pode ser excessiva e acabar com a margem do negócio.

Como calcular o preço de venda de um produto?

Como calcular o preço de venda de um produto? Para definir o preço adequado de venda de um produto ou serviço você precisa analisar o equilíbrio entre o preço de mercado e o valor dos seus custos e despesas totais. O valor do seu produto deve igual ao custo das matérias primas ou hora de serviço, somado às despesas variáveis e fixas ...

Quanto será o valor de um sócio para vender a empresa?

Imagine que você não queira vender a totalidade da empresa, mas precisa de um aporte de capital. Quanto será o valor justo que um futuro sócio deve pagar para ter um percentual de participação no negócio? E mesmo que neste momento você não queira ter um novo sócio ou vender o negócio, ainda é uma boa ideia calcular seu valor.