Como citar Código de Processo Penal ABNT?

Como citar Código de Processo Penal ABNT?

BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.

Como referenciar o Código Civil ABNT?

Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

Como citar Nestor Távora?

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. – Salvador: Editora Podivm, 2009. urgência, 2.

Como referenciar lei municipal?

Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.

Como citar uma lei em um documento?

Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.

Como referenciar o Código Civil online?

Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, . Disponível em: .

Como citar a Constituição Federal na referência bibliográfica?

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.

Como citar Aury Lopes Jr?

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015, cap.

Como citar as normas da ABNT?

Como citar leis nas normas ABNT 1 (Brasil) se for uma lei Federal; 2 (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual; 3 (Americana) se for uma lei Municipal; 4 No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP)... More ...

Qual o motivo do Código de Processo Penal?

Exposição de Motivos do Código de Processo Penal. Decreto Lei nº. 3.689 de 03 de outubro de 1941. In: Vade mecum penal e processual penal . 3ª ed. Noteroi, RJ: Impetus, 2012. p.228-233.

Como devem obedecer às normas da ABNT?

(Amazonas, 1989). As leis e instrumentos jurídicos, como quaisquer outras fontes de consulta, em trabalhos científicos de toda natureza (artigo, monografia, dissertação, tese, entre outros) também devem obedecer às normas ABNT para citação e referência bibliográfica.

Quais são os livros da ABNT?

Segundo a ABNT, podem-se citar livros, revistas, jornais, mídias eletrônicas e até material tridimensional, como esculturas. A publicação conta com um tópico especialmente dedicado a documentos jurídicos. Isso inclui legislação, jurisprudências e doutrinas.