Como fazer referência do Código de Processo Civil?

Como fazer referência do Código de Processo Civil?

BRASIL. Código de Processo Civil (1973). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 1973.

Como citar Código de Processo Civil ABNT?

BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.

Como citar o Código de Processo Civil em Monografia?

Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

O que regula o Livro II do Código de Processo Civil?

I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - proceder com lealdade e boa-fé; III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

Como fazer referência do Código de Processo Penal?

______. Código de Processo Penal. decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm.

Como referenciar Código de Processo Civil 2015?

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 março 2015. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm.

Como citar o Código de Defesa do Consumidor ABNT?

______. Código de Defesa do Consumidor. Decreto Presidencial nº 2.181, de 20 de março de 1997, Brasília, DF, 1997.

Como fazer referência no texto?

Citação Direta

1. Deve conter o ano de publicação e a página que o texto foi extraído.
2. Se você primeiro citar a frase entre aspas, a referência do autor deve apresentar-se na ordem: (SOBRENOME DO AUTOR, ano, página). ...
3. Se você primeiro referenciar o autor, para depois fazer a citação, use: Sobrenome (ano, número da página).

Quais são os títulos executivos judiciais?

Os títulos executivos judiciais, sujeitos, portanto, ao cumprimento da sentença, encontram-se tipificados no art. 515 do novo CPC. São os seguintes: Decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa (art.

Qual o código de Processo Civil?

Código de Processo Civil. ... Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, ...

Por que o código de Processo Civil foi recentemente alterado?

Por exemplo: o Código de Processo Civil foi recentemente alterado, passou a vigorar mais precisamente em janeiro de 2016. Dessa forma, não é aconselhável a consulta, que embasará o argumento de seu TCC em uma obra comentada anterior à promulgação da legislação processual, pois é bem provável que contenha muitas informações desatualizadas.

Como é feita a citação de pessoa jurídica?

A citação de pessoa jurídica também será feita por meio da pessoa que tenha poderes para representá-la. Já a massa falida é citada por meio de seu administrador judicial; o espólio, por meio do inventariante; a herança jacente ou vacante, pelo curador; e o condomínio, pelo síndico.

Como funciona o Processo Civil?

Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções ...