Como fazer referência ao Código de Processo Civil?

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Como fazer referência ao Código de Processo Civil?

Como fazer referência ao Código de Processo Civil?

BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jan.

Como fazer referência do Código Civil de 2002?

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n.

Como citar as normas da ABNT?

Como citar leis nas normas ABNT 1 (Brasil) se for uma lei Federal; 2 (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual; 3 (Americana) se for uma lei Municipal; 4 No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP)... More ...

Por que o código de Processo Civil foi recentemente alterado?

Por exemplo: o Código de Processo Civil foi recentemente alterado, passou a vigorar mais precisamente em janeiro de 2016. Dessa forma, não é aconselhável a consulta, que embasará o argumento de seu TCC em uma obra comentada anterior à promulgação da legislação processual, pois é bem provável que contenha muitas informações desatualizadas.

Quais são as normas da ABNT para a construção civil?

Pensando nisso, as normas da ABNT para a construção civil servem para nortear os processos, garantir a qualidade da obra, prover segurança aos trabalhadores e muito mais. Veja, a seguir, uma série de normas da ABNT e normas regulamentadoras que são primordiais para assegurar o bom trabalho no canteiro de obras.

Qual a referência bibliográfica do Código Civil?

Exemplo de Referência Bibliográfica de. Legislação -. ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018) Exemplo 1 : BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, .

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