Como numerar as cláusulas de um contrato?

Como numerar as cláusulas de um contrato?

Ressalte-se que, em razão da grafia por extenso, a numeração das cláusulas é sempre ordinal, diferentemente do que ocorre com parágrafos. Logo após a numeração da cláusula, na mesma linha, introduz-se o texto por travessão. Inicia-se com letra maiúscula e encerra-se com ponto-final.

O que é parágrafo em um contrato?

Cada um dos artigos ou disposições dum contrato, tratado, testamento, ou qualquer outro documento semelhante, público ou privado.

O que significa cláusula de contrato?

A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: ... Recomenda-se numerar as cláusulas contratuais, visando facilitar sua identificação dentro do contrato estipulado.

Quais são as cláusulas essenciais dos contratos administrativos?

61, parágrafo único, da Lei 8.666/93). São consideradas cláusulas indispensáveis, obrigatórias em todo contrato administrativo, sob pena de nulidade, as seguintes: a) O objeto e seus elementos característicos. ... g) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

Como identificar um contrato com cláusulas abusivas?

Mas, em geral, são abusivas as cláusulas que preveem multa extremamente elevada em caso de atraso ou cancelamento do contrato, que possibilitem a alteração unilateral do serviço a ser prestado, que transfiram responsabilidades a terceiros, entre outras.

Quais são as cláusulas de um contrato?

Essencialmente, todo contrato é formado por cláusulas. Cada cláusula de um contrato tem a função de descrever regras, informações e acordos entre as partes que irão assinar o documento.

Qual a cláusula do contrato de compra e venda?

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Entretanto, o contrato de Compra e Venda pode conter algumas cláusulas especiais, adicionando obrigações além da transferência de propriedade de bens.

Quais são as cláusulas de contrato de locação?

Em um contrato de locação de um imóvel, por exemplo, as condições para que se conceda a casa, o apartamento, etc., tais como o prazo de locação, o valor do aluguel e o valor de multa, são indicadas nas cláusulas. Veja abaixo o exemplo de uma cláusula de contrato de locação:

Qual a cláusula que define tudo o que está sendo contratado?

É cláusula que define tudo o que está sendo contratado. É o trecho que deve descrever em detalhes sobre o que aquele contrato se trata, ou o que será entregue.