Como pedir compensação de INSS pago em duplicidade?

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Como pedir compensação de INSS pago em duplicidade?

Como pedir compensação de INSS pago em duplicidade?

Caso haja negativa da restituição, ou demora de análise (superior a 60 dias desde o requerimento), a alternativa é entrar com a medida judicial de “repetição do indébito” na Justiça Federal. Esse processo serve para solicitar a restituição judicial dos valores pagos indevidamente ao INSS.

O que significa período em duplicidade para o INSS?

A expressão trabalho concomitante traz dúvidas entre os segurados, porém, nada mais é do que o trabalho, com recolhimento previdenciário, em um ou mais empregos ou atividades laborais. ... Ou seja, o INSS considerou erroneamente a soma das contribuições no cálculo da aposentadoria do segurado.

Como compensar valor de outras entidades na sefip?

A compensação deve ser informada na GFIP. O recolhimento a maior para terceiros (outras entidades), deverá ser objeto de pedido de Restituição através do sistema PERD/COMP no site da Receita Federal do Brasil (artigo 2º, § 3º da IN 1.300/2012 da RFB).

Como fazer compensação de INSS domínio?

Veja como lançar uma Compensação de INSS.

  1. Lançar Compensação.
  2. 1 - Acesse o menu PROCESSOS, submenu INFORMAÇÕES, opção COMPENSAÇÕES INSS;
  3. 2 - Clique no botão [Novo Lanc...], no quadro GPS, nos campos:
  4. 3 - No quadro DADOS DO LANÇAMENTO, nos campos:
  5. 4 - Clique no botão [Gravar];
  6. 5 - Após, realize o cálculo da competência.

Como compensar o INSS pago em duplicidade?

Como compensar INSS pago em duplicidade. É comum, principalmente em empresas, que um individuo acabe pagando o INSS em duplicidade, ou seja acaba pagando duas vezes o valor do INSS. Nesse caso o contribuinte deve pegar a compensação do valor, o dinheiro sendo devolvido em sua totalidade.

Qual a compensação do GFIP?

Compensação - GFIP (Empresa que não Utiliza o eSocial) A empresa ou equiparada que apurar crédito relativo às contribuições previdenciárias, inclusive o relativo à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), poderá utilizá-lo na compensação de contribuições previdenciárias devidas correspondentes a períodos subsequentes.

Como fazer a restituição da GFIP?

Desde a fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária em março/2007, os pedidos de restituição devem ser feitos exclusivamente através da Receita Federal do Brasil. A restituição das contribuições declaradas incorretamente fica condicionada aos seguintes procedimentos: Retificação da GFIP, para as empresas não obrigadas ao esocial; e

Qual o percentual de compensação do INSS?

Observar que o percentual de 30% será calculado somente sobre o campo 6 - valor do INSS. A compensação somente poderá ser realizada em GPS do estabelecimento que efetuou o recolhimento indevido. Na hipótese de obra de construção civil (CEI/7) encerrada a compensação poderá ser realizada no CGC do centralizador.

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