Como contabilizar o capital social de uma SCP?

Como contabilizar o capital social de uma SCP?

Os resultados das SCP devem ser apurados pelo sócio ostensivo, que também é responsável pela declaração de rendimentos e pelo recolhimento dos tributos e contribuições devidos pela SCP. A escrituração das operações da SCP poderá, à opção do sócio ostensivo, ser efetuada nos livros deste ou em livros próprios da SCP.

Como funciona contabilidade de SCP?

Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.

Como é determinado o regime tributário das sociedades em conta de participação?

As sociedades em conta de participação podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido, observadas as hipóteses de obrigatoriedade de adoção do regime de tributação com base no lucro real. ... É vedada a compensação de prejuízos fiscais e lucros entre duas ou mais SCP ou entre estas e o sócio ostensivo.

Como desfazer uma SCP?

Dissolução e liquidação da SCP A dissolução da SCP obedecerá às normas aplicáveis às sociedades simples (artigo 1.033). A liquidação, quando litigiosa, seja em relação aos lucros auferidos, seja em relação ao Patrimônio Especial, obedecerá às normas relativas à ação de exigir contas, previstas no artigo 550 do CPC.

Quando abrir uma SCP?

Para a sua constituição, basta que duas ou mais pessoas se reúnam a fim de contribuir para o exercício de atividade econômica exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade, participando os demais sócios (ocultos) dos resultados correspondentes.

Qual o capital social da SCP?

Os valores entregues pelos sócios, pessoas jurídicas, somados aos valores entregues pelos sócios, pessoas físicas, constituirão o capital da SCP, que será registrado em conta que represente o Patrimônio Líquido desta.

Como a SCP é diferente das demais sociedades?

A SCP (Sociedade em Conta de Participação) é diferente das demais sociedades, principalmente pelo fato da legislação dispensá-la do arquivamento de seus atos constitutivos em qualquer registro.

Será que a SCP é um contrato de investimento?

Já de início, neste e nos outros artigos que abrangem a SCP, é colocado que trata-se de uma sociedade com um sócio ostensivo, além de um ou mais sócios participantes (ambos inclusos no contrato social da mesma). Por vezes, inclusive, ela é considerada mais como um contrato de investimento, do que uma sociedade propriamente dita.

Quais são os rendimentos da SCP?

O lucro real da SCP, juntamente com o IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), são informados e tributados em campo próprio, na mesma declaração de rendimentos do sócio ostensivo. O IRPJ, a CSLL, o PIS e a COFINS são pagos conjuntamente com os valores respectivos, de responsabilidade do sócio ostensivo, usando inclusive o mesmo DARF.

Como compensar o prejuízo fiscal de uma SCP?

O prejuízo fiscal apurado por uma SCP somente poderá ser compensado com o lucro real apurado pela mesma SCP. O prejuízo fiscal de uma SCP não poderá ser compensado com o lucro real de outra SCP e nem com o do sócio ostensivo. 27-11-98, as sociedades em conta de participação (SCP) podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.