Como lançar PAT na contabilidade?

Como lançar PAT na contabilidade?

CONTABILIZAÇÃO DO PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. Os gastos realizados com o PAT deverão ser contabilizados em contas específicas de custos e despesas operacionais. A parte relativa à participação dos trabalhadores no programa será contabilizada como recuperação de custos ou despesas.

Como utilizar o benefício do PAT?

Toda empresa que realiza seu cadastro no PAT tem direito a isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) sobre o valor do benefício. Ao declarar imposto de renda pelo lucro real, sua empresa ainda pode contar com a dedução do incentivo fiscal por refeição cedida, limitada a 4% do imposto devido.

Qual é a legislação que trata dos parâmetros nutricionais do PAT?

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 66, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.

Como utilizar o PAT no IRPJ?

CÁLCULO DO INCENTIVO O incentivo ao PAT que será deduzido diretamente do IRPJ, corresponderá ao menor dos seguintes valores: 1) aplicação da alíquota de 15% sobre a soma das despesas de custeio realizadas com o PAT; 2) 15% de R$ 1,99 multiplicado pelo número de refeições fornecidas no período.

Qual a importância do Programa de Alimentação do Trabalhador PAT )?

Para que serve o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador. ... Este programa tem como objetivo propiciar a melhoria das condições alimentares e nutricionais dos trabalhadores de baixa renda, com vistas a promover a saúde e diminuir a incidência de doenças relacionadas à nutrição e à alimentação.

Será que a participação do PAT é obrigatória?

2 - A participação da Empresa no PAT é obrigatória? Não. A adesão ao PAT é voluntária. Porem alertamos que caso a empresa conceda benefício alimentação ao trabalhador e não participe do Programa deverá fazer o recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador.

Qual a importância do Pat para o trabalhador brasileiro?

A lei mostra também uma preocupação em fomentar a integração do trabalhador com a organização à qual ele se vincula e aumentar a produtividade, assim o Estado oferece vantagens para a empresa participante do PAT. Mesmo sendo uma realidade há muito já sedimentada na vida do trabalhador brasileiro, nem sempre o PAT recebe a atenção que merece.

Qual a validade da adesão ao Pat?

A adesão ao PAT terá validade a partir da data de registro do formulário de adesão nos Correios, por tempo indeterminado. Quando a empresa não mais desejar continuar no PAT, poderá cancelar a sua inscrição. 7. EXTENSÃO DO PAT

Quais os valores referentes ao custeio do Pat?

Os valores referentes à participação dos trabalhadores no custeio do PAT não precisam ser iguais para todos os beneficiários. Recomenda-se, inclusive, que sejam cobrados preços mais baixos dos trabalhadores de menor renda e mais altos dos que recebam maiores salários.