Como a Constituição de 1988 contribui para um maior debate sobre meio ambiente e fomento ao desenvolvimento sustentável *?

Como a Constituição de 1988 contribui para um maior debate sobre meio ambiente e fomento ao desenvolvimento sustentável *?

A Constituição de 1988 consagrou a necessidade de harmonizar a convivência do homem com a natureza, sendo apelidada de ''Constituição Verde''. Ela trouxe uma série dispositivos que servem de diretrizes para a concretização da proteção da natureza, dando ao meio ambiente o caráter de bem juridicamente tutelado.

Como é designada pela doutrina a Constituição Federal de 1988 em razão de sua preocupação com o meio ambiente?

46), “a Constituição de 1988 foi, portanto, a primeira a tratar deliberadamente da questão ambiental”, trazendo mecanismos para sua proteção e controle, sendo tratada por alguns como “Constituição Verde”.

Qual a importância da preservação ambiental para o desenvolvimento econômico?

Desenvolvimento econômico deve estar atrelado à preservação ambiental. ... O crescimento econômico sustentável traz aumento de renda, melhoras na sua distribuição e a sociedade toda se beneficia do processo. “Mas esse processo vai muito além, ele diz respeito às gerações atuais e também a gerações futuras”, enfatiza.

O que a Constituição de 1988 reserva para aqueles que cometem danos ao meio ambiente?

A constituição Federal de 1988, no art. 23, VII, prescreve a competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios na preservação das florestas da fauna e da flora. ... 38, dá-se com a efetiva destruição ou danificação da floresta de preservação permanente, com infração das normas de proteção.

Qual a relação entre meio ambiente como bem jurídico e a Constituição Federal?

Portanto, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, está intimamente ligado um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana (inciso III).

Por que motivo a Constituição Federal de 1988 apresenta grande relevância para as questões ambientais?

A Constituição Federal de 1988 representa um marco na legislação ambiental brasileira, pois além de ter sido a responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico, sistematizou a matéria ambiental, bem como estabeleceu o direito ao meio ambiente sadio como um direito ...

Como é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental?

É possível e desejável termos simultaneamente crescimento econômico e preservação ambiental, como sugeriu o Presidente em Davos. Isso, aliás, é a essência da Economia, pois seu papel é equacionar nossas necessidades ilimitadas com a finitude dos recursos.

Como é possível promover o desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente?

O certo é que o crescimento econômico e as atividades produtivas sempre se basearam na exploração de recursos naturais. ... Por um lado, o meio ambiente deve ser preservado para as atuais e futuras gerações, a partir da utilização racional e equilibrada dos recursos naturais.

Quais as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente?

225 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta sobre o tema. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentes da obrigação de reparar os danos causados.

Qual o conceito de educação ambiental e de Desenvolvimento Sustentável?

Tem por objetivo delinear o conceito de educação ambiental e de desenvolvimento sustentável e apresentar as contribuições de Leff para um mundo mais sustentável, através do método de abordagem hipotético-dedutivo, com a pesquisa bibliográfica em obras do autor.

Como o meio ambiente foi transformado pelo artigo 170 da Constituição Federal?

O meio ambiente é tão importante que foi transformado pelo inciso VI do artigo 170 da Constituição Federal em um princípio da ordem econômica, passando a se compatibilizar com ele os princípios da livre-iniciativa e da livre concorrência.

Qual o direito ao meio ambiente?

Em seu artigo 225, institui que: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Por que o debate sobre os problemas ambientais?

III. Resulta dos debates acerca dos problemas ambientais e configura-se como uma forma de progresso econômico que compromete o meio ambiente e tem como princípio o uso racional dos recursos naturais disponíveis e indisponíveis. Veja a resposta desta e mais outras questões!