O que diz a Constituição de 1988 sobre cidadania?

O que diz a Constituição de 1988 sobre cidadania?

Ouça em voz altaPausar[6] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que a Constituição diz sobre a cidadania?

Ouça em voz altaPausarA cidadania, na Constituição brasileira, tem um sentido amplo, equivalente a todos os direitos e obrigações decorrentes da nacionalidade, bem como um sentido estrito referente à participação no governo. No sentido amplo é preciso, pois, examinar sua expansão no campo econômico e social.

O que a Constituição garante a todos nós?

Ouça em voz altaPausarEm 30 anos, a Constituição contribuiu para fortalecer os direitos individuais e sociais no Brasil. Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia.

Que direitos foram conquistados pelos cidadãos a partir da vigência da Constituição de 1988?

Ouça em voz altaPausarJornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, décimo terceiro salário, direito ao aviso prévio, licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade e direito de greve são alguns exemplos.

O que é cidadania explique?

Ouça em voz altaPausarA origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. ... Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.

Por que a Constituição de 1988 é uma vitória da cidadania?

Ouça em voz altaPausarA Constituição Cidadã A Constituição de 1988 foi definida pelo Ulysses Guimarães como “Constituição cidadã” porque amplia os direitos e garantias individuais em várias áreas. ... Entre os princípios fundamentais da República, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana, conceitos até então inéditos na lei brasileira.

Qual o status da Constituição coloca a questão da cidadania?

Ouça em voz altaPausarEsta, em seu artigo primeiro, enuncia que "os homens permanecem livres e iguais em direitos." Igualdade jurídica significa que todos serão tratados da mesma forma perante a lei. ... Em nossa atual Constituição, a igualdade jurídica constitui um dos objetivos fundamentais do país, conforme disposto em seu artigo 3º.

O que diz o artigo 5 inciso VI da Constituição?

Ouça em voz altaPausarA Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo o que quer dizer?

Ouça em voz altaPausarA lei garante que sim. ... V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; O inciso mostra que o direito de resposta e a indenização são direitos complementares, não excludentes.

Quais são os direitos da Constituição Federal de 1988?

Hoje, a Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão diversos direitos de cunho sociais e individuais, valendo o destaque ao artigo 5º, que garante uma série de direitos e garantias fundamentais elencados em 78 incisos, que tratam da igualdade entre homens e mulheres, da liberdade de expressão e do livre trabalho, do direito de ...

Qual a Constituição Cidadã?

No artigo 8º, estabeleceu a liberdade sindical; e, no artigo 9º, o direito de greve. A “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida em razão do destaque que deu aos direitos sociais (que abrangem os direitos trabalhistas), foi elaborada por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais). Apenas 26 constituintes eram mulheres.

Quais são os direitos dos cidadãos?

- Saúde, educação, moradia, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos. - Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. - Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. - A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

Quando começou o conceito de cidadania?

O conceito de cidadania começou na Grécia clássica, quando definiram os direitos de quem morava nas cidades. Para a conquista desses direitos existiram várias batalhas, com destaque para as revoluções burguesas no final do séc. XVII. Essa série de batalhas culminou na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelas Nações Unidas em 1948.