O que determina a Lei 4.024 61?

O que determina a Lei 4.024 61?

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. ...

Quem elaborou a Lei 4.024 61?

LDB de 1961 A primeira LDB (LEI 4024/61) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934.

O que dizia a Lei 4.024 6-1 sobre a organização da educação básica como estava estruturada a mesma?

A Lei nº 4.024/61: Uma lei específica para a educação. Houve uma descentralização, na qual à União cabia a função de coordenar a ação educativa em âmbito nacional e aos estados ficou-lhes reservada a incumbência de organizar seus próprios sistemas inclusive todos os níveis e modalidades de ensino.

O que diz a LDB de 1961?

João Goulart publica em 20 de dezembro de 1961 a primeira LDBA Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934.

Como a educação infantil era tratada na LDB 4.024 61?

No capítulo I da LDB 4.024/61 é feita uma menção a educação pré-primária destinada aos menores até sete anos, que será ministrada em escolas maternais ou chamado jardins-de-infância. Conforme a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024/61, no seu Art.

O que propôs a primeira Lei de Diretrizes e Bases LDB 4.024 61 em seu artigo 97?

A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4024/61) propõe em seu artigo 97: "O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa, e será ministrado sem ônus para os poderes públicos, de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou ...

O que preconiza a LDB?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). ... Cabe a União autorizar e fiscalizar as instituições privadas de ensino superior.

Como era dividida a educação a partir da LDB de 1961?

Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória. É de competência dos municípios. Ensino Fundamental – anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito.

Qual é o nome do documento elaborado a partir de uma exigência da LDB Lei n 9.394 1996 cujo objetivo foi garantir o conjunto de aprendizagens fundamentais para os estudantes brasileiros e serve para organizar os currículos escolares de todo o país?

QUESTÃO 2 Qual é o nome do documento elaborado a partir de uma exigência da LDB (Lei n. 9.394/1996), cujo objetivo foi garantir o conjunto de aprendizagens fundamentais para os estudantes brasileiros e serve para organizar os currículos escolares de todo o país? e ) Base Nacional Comum Curricular.

Como citar LDB 1961?

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.