Onde pode denunciar possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos?

Onde pode denunciar possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos?

“Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidade ou ilegalidades ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União” (destacado aqui).

Como o cidadão pode denunciar irregularidades em contas públicas?

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato poderá denunciar ao Tribunal ilegalidades ou irregularidades cometidas contra a probidade administrativa em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado e Municípios.

Onde denunciar irregularidades em licitações?

Se você pretende denunciar uma irregularidade em âmbito estadual ou municipal, procure o site do Tribunal de Contas do respectivo Estado. Sempre existe um canal de denúncia oficial – quer seja um formulário online, um telefone 0800 ou um e-mail.

Como fazer denúncia de ambulante?

Além de poder enviar o SMS em qualquer hora do dia e da noite, o usuário também tem à disposição o telefone 0800-0550121, do Serviço de Atendimento ao Usuário, de segunda a sexta - feira das 5h às 22 h e aos sábado das 6h às 18 horas.

Como fazer uma denúncia anônima no Tribunal de Contas?

A denúncia deve conter o nome, a qualificação e o endereço das partes (denunciante e denunciado), ser redigida em linguagem clara e objetiva, indicar o órgão da administração municipal onde ocorreu o fato e estar assinada pelo denunciante ou seu representante legal, devidamente habilitado em instrumento procuratório, ...

Como fazer denúncia no Tribunal de Contas?

Consulta Rápida

1. Carta de Serviços ao Cidadão.
2. Tire suas dúvidas com nosso assistente virtual, o Zello.
3. Transparência e Acesso à Informação.
4. Certidões negativas e consultas a listas.
5. Minhas manifestações.
6. Meu usuário.
7. Telefone Ouvidoria 0800-644-1500 - Opção 1.