Como faço para denunciar uma creche?

Como faço para denunciar uma creche?

A ouvidoria pode ser acionada pelo telefone (11) 2075 4215, das 8h às 17h, de segunda a sexta feira. Central de Atendimento regulamentada pelo Artigo 56 do Decreto 65.187, de 17 de abril de 2019.

Quem fiscaliza as creches particulares?

fiscalização - Ministério da Educação.

Como denunciar escolas particulares na pandemia?

Se na escola em que você leciona surgirem casos de Covid, avise o SinproSP. O link está logo abaixo e serve também para denunciar escolas que desrespeitam protocolos, exigem tabalho presencial de professores em grupo de risco e cometem outras irregularidades relacionadas às aulas durante a pandemia.

Como fazer uma reclamação de uma escola?

As denúncias podem ser registradas na central de atendimento do MEC pelo número 0800 61 61 61, de segunda à sexta-feira das 8h às 20h.

Qual o órgão que fiscaliza as escolas particulares?

Escolas particulares que oferecem a partir do ensino fundamental são supervisionadas pela secretaria estadual da Educação, que é responsável pela área pedagógica, como cumprimento de carga horária letiva etc, projetos etc. A Prefeitura somente fiscaliza as escolas de ensino infantil (0 a 5 anos).

Qual o órgão responsável pelas escolas particulares?

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo acompanha e fiscaliza as atividades realizadas pelas escolas privadas.

Por que a higienização dos espaços pode ser alvo de denúncia?

A par disto, a higienização dos espaços, se não se achar suficiente, pode ser alvo de denúncia. Na sequência das queixas por negligência em relação aos cuidados de saúde e higiene pessoal da pessoa idosa, podem ser associadas as reclamações por má alimentação .

Por que as denúncias podem ser anónimas?

Algumas denúncias poderão ser anónimas, outras têm obrigatoriamente que conter a identificação do/a autor/a, sob pena de não poderem ser consideradas pelas entidades/autoridades competentes, mas todas devem apresentar dados e factos concretos e comprováveis, como sejam nomes, moradas, datas, valores ou locais de trabalho.

Por que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa?

Existem CRIMES PÚBLICOS em que a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, bastando que o Ministério Público tenha conhecimento, por qualquer via, da sua ocorrência para instaurar o processo crime independentemente da vontade da vítima.

Como fazer denúncias e apresentar queixas?

Há diversas formas e vias para fazer denúncias ou apresentar queixas, seja à Segurança Social, à ACT – Autoridade para as Condições no trabalho, às Finanças (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira), ao Ministério Público (PGR – Procuradoria Geral da República), ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ou outras entidades.