Como deve agir o magistrado para impor a efetivação da tutela provisória fundamente?

Como deve agir o magistrado para impor a efetivação da tutela provisória fundamente?

“Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.”

Para que haja a efetivação das tutelas provisórias O juiz pode empregar técnicas para efetivar o seu cumprimento?

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória. Parágrafo único. A efetivação da tutela provisória observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.

Quais são as regras gerais de competência para a apreciação da tutela provisória nos recursos excepcionais?

A competência para a concessão de tutela provisória em recursos ou em causas de competência originária, em regra, será do relator (art. 299, parágrafo único; art. 932, II). ... Por fim, e não menos importante, a tutela provisória poderá ser concedida, ressalvadas algumas exceções, sem a prévia oitiva da parte contrária.

Quem pode antecipar a tutela provisória?

Por meio dela, o juízo pode antecipar a tutela que, de outra maneira, só seria concedida ao final do processo. Assim, a tutela provisória contrapõe-se à tutela definitiva, e disso pode-se extrair as características comuns a todas as espécies de tutela provisória, contrastadas com a tutela definitiva.

Qual a classificação da tutela provisória?

“Essa classificação considera o momento em que o pedido de tutela provisória é feito, comparando-o com o momento em que se formula o pedido de tutela definitiva. Em ambos os casos, a tutela provisória é requerida dentro do processo em que se pede ou se pretende pedir a tutela definitiva” (DIDIER JR, 2015: 571).

Qual a tutela da evidência no processo do trabalho?

Considerações acerca da tutela da evidência no processo do trabalho. Resumo. Abordam-se considerações que se estabelecem em relação à Tutela da Evidência que integra as chamadas tutelas provisórias, que tem como objetivo maior solucionar situações excepcionais que necessitam de uma emergência jurisdicional, com finalidade de sanar danos ...

Por que o magistrado deve se pautar pelas regras do Código Civil?

A atuação do magistrado deve se pautar pelas regras e princípios dispostos ao longo do Código, em especial nos comandos normativos elencados no art. 139, CPC/2015. Abaixo comento algumas delas. a) Igualdade de tratamento às partes (art. 139, inciso I, CPC/2015)