Como fazer um acordo de acionista?

Como fazer um acordo de acionista?

Quem vai fazer o quê na empresa e que decisões só poderão ser tomadas pelo consenso de todos os sócios. A regra básica é a seguinte: vocês combinaram que a sociedade teria um objeto, seria capitalizada de tal ou qual forma e não ia se meter em outros negócios, receber novos sócios ou se juntar a outras sociedades.

O que deve constar no acordo de acionistas?

Elementos essenciais do Acordo de Acionistas

• Critérios para divisão de lucros e de prejuízos;
• Medidas de governança adotadas no controle da empresa;
• Regras para transferência e venda de ações;

O que se entende por acordo de acionistas?

O acordo de acionistas é um contrato que tem a finalidade de determinar os deveres, direitos e responsabilidades de todos aqueles que possuem ações de uma empresa. ... Este instrumento jurídico é disciplinado pela Lei 6.4 que é a Lei conhecida popularmente como Lei das S/A.

O que não pode faltar em um acordo de acionistas?

Rodrigo Vella explica que o Acordo de Acionistas pode variar de caso para caso, mas em linhas gerais, os aspectos que não podem faltar são: governança; transferências de ações; e solução de impasse.

O que é acordo de acionistas na sociedade anônima?

O acordo de acionistas é um contrato que é celebrado entre acionistas de uma mesma companhia para compor seus interesses individuais e para estabelecer normas sobre a sociedade que participam, a fim de harmonizar e semelhar seus interesses societários e implementar o próprio interesse social.

É possível exigir judicialmente um acordo de acionista não cumprido?

A resposta para é “sim”, pois a companhia deve respeitar não apenas os acordos tratando das matérias citadas no caput do art. 118. Todo acordo arquivado, não importa a matéria, se válido, deve ser respeitado pela companhia, sendo possível, inclusive, a execução judicial do que foi acordado.

Quais matérias podem ser disciplinadas em um acordo de acionistas?

A compra e venda de ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle podem ser desdobrados nos seguintes assuntos no conteúdo do Acordo de Acionistas e estarão resguardados pela norma societária: (1) voto em bloco; (2) manutenção de controle; (3) acordos de bloqueio; (4) direito ...

Quais casos os acionistas podem firmar acordo?

Através do acordo de acionistas, pode-se, por exemplo, firmar um compromisso para que um grupo de acionistas minoritários obtenha o controle da companhia. ... Não se admite que terceiros estranhos à companhia façam parte do acordo de acionistas. A própria companhia, inclusive, não pode ser parte do referido acordo.

Quais casos os acionistas podem firmar Acordo?

Através do acordo de acionistas, pode-se, por exemplo, firmar um compromisso para que um grupo de acionistas minoritários obtenha o controle da companhia. ... Não se admite que terceiros estranhos à companhia façam parte do acordo de acionistas. A própria companhia, inclusive, não pode ser parte do referido acordo.

Qual é o papel do acordo de acionistas na relação entre os sócios?

O acordo de acionistas é um documento firmado entre os sócios de uma Sociedade Anônima com a finalidade de estabelecer quais serão as regras da sociedade em geral, principalmente no que se refere à deliberações e votações, direitos de preferências, administração, sucessão de sócios, exclusão e saída, propriedade ...