Como gerar declaração de ITCMD?
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Como gerar declaração de ITCMD?
Para iniciar o preenchimento da declaração de ITCMD no Portal, utilize o serviço Declaratório - Gerar Declaração disponibilizado nesta página. Após, na seção Transmissão Causa Mortis, tratando-se de processo judicial, selecionar Arrolamento ou Inventário, conforme o caso.
Quem pode fazer a Declaração de ITCD?
A Declaração do ITCD Causa Mortis para o inventário judicial deverá ser assinada pelo inventariante, pelo meeiro ou pelos herdeiros, ou por um representante (procurador) dessas pessoas.