Como protocolar um recurso no INPI?

Como protocolar um recurso no INPI?

Passo a passo para protocolar um recurso

1. Acesse a página do INPI para gerar a Guia de recolhimento (GRU) e faça o seu login.
2. Na página do seu processo, desça a barra de rolagem até o final, na seção “Dados do Serviço”. ...
3. Clique em “Finalizar Serviço”. ...
4. Você será direcionado para uma nova janela.

Como protocolar defesa de oposição no INPI?

Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa - GRU (Guia de Recolhimento da União) - para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.

Como fazer login no INPI?

- Acessar a página do INPI www.inpi.gov.br (Portal INPI). - Clicar no botão e-INPI , no Menu Superior da página - Clicar na figura GRU - Guia de Recolhimento da União. O Sistema abrirá uma nova página com o quadro Guia Eletrônica. - Preencher os campos de LOGIN e SENHA.

Como recorrer ao indeferimento?

Caso não concorde com os motivos alegados para o indeferimento, o interessado pode fazer uso do direito previsto nos artigos 59 e 60 da Lei Federal 9.784/1999, e apresentar recurso para pedir reexame da solicitação.

Como fazer pedido de recurso contra o indeferimento do pedido de isenção?

O recurso deve ser interposto no site da FGV, com conteúdo coerente e objetivo. É importante, antes de redigir o recurso contra o indeferimento, observar alguns itens do edital da OAB: 2.6.7.1.

Como são recebidos os recursos do INPI?

Os recursos são recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo pleno, e sua decisão é de competência exclusiva do Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa.

Qual o trâmite do INPI?

De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.

Qual a relação com o INPI?

Estas cartas e pedidos de pagamento não têm qualquer relação com o INPI, que é a única entidade em Portugal com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial. O pagamento das taxas referidas neste tipo de correspondência não tem qualquer efeito para os processos de pedido de marcas, patentes ou designs feitos ao INPI.

Como os recursos administrativos podem ser apresentados no INPI?

Os recursos administrativos, assim como os processos administrativos de nulidade (PAN) podem ser apresentados no INPI por terceiros interessados ou pelo próprio titular, visando a reversão parcial do ato impugnado, ou seja, objetivando apenas a retificação parcial do deferimento ou da sua concessão.