Como fazer uma declaração de união estável?

Como fazer uma declaração de união estável?

O que é preciso para fazer um contrato de união estável? A formalização de um contrato é bem simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais como CPF e documento de identidade originais.

Precisa de testemunha para fazer união estável?

O casal interessado em formalizar a união estável por escritura pública deve comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação. Não há necessidade de presença de testemunhas na escritura.

Como fazer união estável no cartório?

O casal interessado em registrar a união estável deve comparecer ao Cartório de Registro Civil e apresentar a seguinte documentação:

1. Documentos pessoais originais de ambos, como RG e CPF;
2. Escritura pública de contrato ou distrato da união estável ou a sentença declaratória de reconhecimento de dissolução;

Qual o valor de uma declaração de união estável 2021?

R$ 473,82 Preço: O valor da escritura de união estável (hetero ou homoafetiva) é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 473,82 (valor em 2021).

Qual a diferença entre Declaração de união estável pública e particular?

As duas declarações tem a mesma finalidade e valor jurídico, o que mais diferencia as duas é que a Declaração Pública é mais pedida, por ser feita em Tabelionato de Notas. A Particular é feita pelos próprios declarantes com as firmas reconhecidas e por isso não é aceita em alguns locais.

Tem como fazer união estável pela internet?

Formalize a união estável com quem você ama. É um documento onde duas pessoas declaram o tempo que vivem juntas, formalizando a união e sendo também útil para vários fins como planos de saúde, financiamento de imóveis, etc. Você pode fazer o documento online, escolher o regime de bens.

Como fazer a declaração de união estável?

Declaração de União Estável: 1 Como fazer 2 Quais os meios de fazer 3 Onde fazer 4 Quanto custa 5 Como desfazê-la (dissolução de união estável) 6 Como converter a união estável em casamento civil More ...

Como editar a união estável?

A união estável está regulada no Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a partir de seu artigo 1.723. Como editar o modelo? Você preenche um formulário. O documento é redigido diante dos seus olhos, conforme as suas respostas. No fim, você o recebe nos formatos Word e PDF . Você pode editá-lo e reutilizá-lo .

Como a união estável pode ser formalizada?

A união estável poderá ser formalizada por duas maneiras: 1 Através de escritura pública de declaração de união estável firmada no Cartório de Notas, ou; 2 Por meio de contrato particular, o qual pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. More ...

O que é a certidão de união estável?

O que é a Certidão de União Estável? A certidão de união estável é o documento emitido pelo Cartório de Notas que certifica e dá fé pública à Declaração de União Estável ora lavrada e arquivada no Tabelionato de Notas. Os conviventes também podem oficializar a união estável por meio de um contrato particular.