Quem faz desmembramento de imóvel?
Quem faz desmembramento de imóvel?
O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura de um município concede ao proprietário de um terreno ou imóvel, para que ele possa dividir a sua propriedade em duas ou mais frações. Esse direito está previsto no art. 2º, §1º da Lei nº 6.766/1979.
Qual profissional pode desmembrar um terreno?
O principal responsável por solicitar o desmembramento de um terreno é o próprio proprietário do imóvel, que deverá contratar um profissional habilitado junto ao CREA, podendo ser um engenheiro, arquiteto ou topógrafo, para elaborar a documentação necessária.
Qual é o desmembramento de imóveis?
O desmembramento de imóveis é um direito que a Prefeitura de um município concede ao proprietário de um terreno ou imóvel, para que ele possa dividir a sua propriedade em duas ou mais frações. Essa separação legal deixa o espaço livre para acomodar um número maior de edificações — desde que a Prefeitura aprove o projeto.
Qual o tamanho mínimo do imóvel para desmembramento?
O proprietário do imóvel precisa verificar junto à Prefeitura o tamanho mínimo do lote na região que pode ser objeto de desmembramento. Se o imóvel ou terreno não atender os requisitos exigidos, esse procedimento não poderá ser oficializado mediante o devido registro no Cartório de Imóveis.
Como fazer o desmembramento de um terreno?
Fazer o desmembramento de um terreno tem algumas vantagens, mas também é preciso se preparar para a parte burocrática. Cada cidade tem suas próprias regras e especificações quanto ao desmembramento. Então, nunca presuma que o procedimento é o mesmo em todo lugar.
Qual é o desmembramento?
O desmembramento é um direito garantido pelo município em propriedades imóveis, urbanas ou rurais. Dessa forma, se torna possível partilhar um bem em duas ou mais partes, seguindo algumas especificações. Assim, o desmembramento é o ato de subdividir terras que ainda não foram regularizadas em lotes destinados a edificação.
