Como solicitar reequilíbrio econômico-financeiro?

Como solicitar reequilíbrio econômico-financeiro?

Basicamente, existem 3 (formas) para promover o reequilíbrio ou realinhamento econômico-financeiro do contrato:

1. 1 - Revisão. A revisão está prevista no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, em que se busca o realinhamento contratual a partir de uma situação imprevisível. ...
2. 2 - Reajuste. ...
3. 3 - Repactuação.

O que é o reequilíbrio financeiro?

O reequilíbrio econômico-financeiro, recomposição de preços ou revisão é o meio para se reestabelecer o equilíbrio da equação financeira da relação firmada entre a Administração e o contratado (entre o serviço e o preço) prejudicado por superveniência de fato imprevisível, ou previsível, mas de consequências ...

O que é pedido de reequilíbrio econômico-financeiro?

O reequilíbrio econômico-financeiro encontra-se previsto no artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei Federal 8.666/93 e possibilita a alteração contratual com o objetivo de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato: Art. 65.

O que é desequilíbrio econômico?

É a aplicação da velha cláusula rebus sic stantibus aos contratos administrativos, a exemplo do que ocorre nos ajustes privados, a fim de que sua execução se realize sem a ruína do contratado, na superveniência de fatos não cogitados pelas partes, criando ônus excessivo para uma delas com vantagem desmedida para a ...

Pode reequilibrar Ata de Registro de preços?

Nesse ponto, o art. 17 demonstra de forma cristalina que a revisão dos preços poderá ser efetuada sim na ata de registro de preços, seja para mais (majorar os preços registrados), seja para menos (diminuí-los). Além disso, o próprio inc. II do art.

O que é reequilíbrio?

Significado de Reequilíbrio substantivo masculino Ato ou efeito de reequilibrar, de voltar ao equilíbrio, a um estado em que duas ou mais coisas se ajustam, se harmonizam.

Como você deve fazer um pedido de reequilíbrio financeiro?

Você, que lê este artigo, já deve ter feito ou pensado em fazer um pedido de reequilíbrio financeiro apresentando como justificativa as notas fiscais dos fornecedores das matérias primas (no caso de indústrias) ou dos próprios produtos (no caso de distribuidoras ou revendedoras).

Como fazer um pedido de reequilíbrio econômico?

Como fazer um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro? “O que vocês – e muitos dos advogados que lhes assessoram – não sabem é que é preciso muito mais do que uma simples alteração nos preços de seus fornecedores para justificar o reequilíbrio econômico financeiro de um contrato.”

Qual a revisão do equilíbrio econômico-financeiro?

A revisão é, portanto, o meio de recompor o equilíbrio econômico-financeiro quando se está diante de fatos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências incalculáveis que venham a retardar ou impedir a execução do ajustado.

Como restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato?

Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento. objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis.