O que é uma defesa de mérito?

O que é uma defesa de mérito?

A defesa de mérito é aquela em que o réu ataca os fatos que constituíram o direito do autor. Não diz respeito às formalidades processuais, mas ao conteúdo do direito que o autor afirma ser titular.

Quais as formas de defesa?

As defesas podem ser divididas em dois grupos: materiais e processuais.

• Defesa processual ou preliminares.
• Defesas substanciais ou materiais.
• Contestação.
• Princípios atinentes à contestação.

O que é defesa indireta de mérito?

Defesas de Mérito: Indiretas: ocorre quando o réu traz fatos novos que são impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Ex.: o réu diz que realmente havia a dívida, mas ele já efetuou o pagamento; nesse exemplo o réu alegou um fato extintivo do direito do autor.

Qual é a diferença entre a defesa processual e a defesa de mérito?

Defesa processual, é baseada em aspectos formais, utilizada para tentar a extinção do processo sem a devita resolução de mérito. Já a defesa de mérito está ligada ao direito material e envolve o debate pelo direito própriamente dito, onde serão analizadas provas e documentos.

Quais as formas de defesa do réu?

De acordo com o CPC/73, quando citado, o réu pode apresentar até quatro modalidades de defesa, que são a contestação, a reconvenção, a impugnação ao valor da causa e a exceção de incompetência relativa.

Quais as formas de defesa em Direito Processual Civil?

Após proposta a ação, o réu é citado para responder o pedido formulado pelo autor. Uma das formas do réu se defender em juízo é apresentando a contestação. Nesta a defesa se divide em: defesa processual e defesa de mérito. Na defesa processual o réu procura atacar a relação jurídica processual.

Quais são as defesas de Mérito diretas ou indiretas?

DEFESAS DE MÉRITO OU DIRETAS Já as defesas diretas, também denominadas defesas de mérito são subdivididas em defesas de mérito diretas e indiretas. Diferenciam-se das processuais, uma vez que têm como objetivo atacar o direito material alegado pelo autor, na busca de convencer o juiz sobre a inexistência do mencionado direito. 1.2.1.

Por que o réu pode fazer sua defesa?

Ao ser chamado para fazer sua defesa, o réu dispõe de vários instrumentos, consoante art. 297 do CPC, a saber: contestação, reconvenção e exceção.

Como reconhecer a procedência do pedido de defesa?

É importante considerar que o réu pode reconhecer a procedência do pedido formulado pelo autor (art. 387, III, a) ou rejeitá-lo. Se o réu rejeitar, é sua incumbência alegar toda a matéria de defesa, ainda que essas alegações sejam contraditórias entre si (pedido subsidiário).

Como são tratadas as defesas indiretas?

337 do Código de Processo Civil, as defesas indiretas, também conhecidas por defesas processuais, são tratadas na prática forense como defesa preliminar de mérito, ou seja, visam, em sede de contestação, atacar eventual ilegalidade no âmbito processual, antecedendo ao mérito.