O que posso denunciar ao MPF?

O que posso denunciar ao MPF?

Confira os serviços da Ouvidoria do MPF:

• Representação (denúncia) de ato ilícito ou irregularidade praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF (inclusive omissões)
• Reclamação, crítica ou elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF.

Quando acionar o Ministério Público Federal?

REGISTRAR

1. Representação de ato ilícito, irregularidade, assédio ou discriminação praticada por membro, servidor, estagiário ou terceirizado do MPF (inclusive omissões)
2. Reclamação, crítica ou elogio sobre os serviços e atendimentos prestados pelo MPF.

Qual é o papel do Ministério Público Federal?

CONSTITUIÇÃO FEDERAL O art. 127 da Constituição Federal assegura que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Quem é o chefe do Ministério Público Federal?

O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal.

Para que serve o Ministério Público Federal?

O Ministério Público Federal é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) - instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Defende a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Como fazer uma denúncia ao Ministério Público?

Saiba como fazer uma denúncia ao Ministério Público. Todo cidadão ou entidade que for vítima ou tiver conhecimento sobre um fato em que a sociedade tenha sido prejudicada deve procurar o Ministério Público para denunciar. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tem a função de defender os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Como fazer uma denúncia anônima para a polícia?

Para fazer uma denúncia anônima para a polícia, você precisa ligar para o disque-denúncia 181. O SPCV e a Secretaria de Segurança Pública, mantenedores do serviço, garantem 100% de anonimato aos denunciantes. E, caso prefira que ela seja feita de forma online, é possível através da web denúncia.

Quando você pode fazer uma denúncia?

E o cidadão pode fazer uma denúncia quando tiver conhecimento sobre um fato em que a sociedade tenha sido prejudicada, ou quando um dos direitos comuns a todos nós tenha sido desrespeitado, como o direito à vida, à saúde, a educação. Informe-se para saber quando o Ministério Público atua e saiba como fazer uma denúncia.

Será que o interessado pode fazer a denúncia?

O interessado em fazer a denúncia terá de acessar um sistema específico e deverá inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho possa analisar os indicadores de trabalho análogo ao de escravo e promover as verificações no local indicado.