Qual a pena de ameaça contra mulher?

Qual a pena de ameaça contra mulher?

A pena prevista para o crime de ameaça pelo Código Penal hoje é de detenção de um a seis meses, ou multa. ... A pena será aplicada em dobro no caso de reincidência do crime de ameaça contra a mulher praticado no âmbito doméstico e familiar.

Como se caracteriza uma ameaça?

Intimidar alguém impondo-lhe temor de sofrer mal injusto e grave é crime de ameaça. ... Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a vítima se sinta atemorizada.

Qual é a pena para o crime de ameaça?

147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Como pode ser feita a denúncia de violência doméstica?

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria ...

Como aumentar o número de denúncias de violência contra mulher?

Durante o 1º semestre de 2015, houve o aumento de relatos de violência contra amigas, irmãs e vizinhas. A violência contra mulher atinge a todos, e a denúncia pode ser feita por qualquer um. O número de denúncias deve aumentar ainda mais com o uso do aplicativo.

Quais são as ferramentas de denúncia contra a violência policial?

Diante da retórica política que acena aos anseios de uma sociedade refém do próprio medo, a violência por parte da polícia ganha holofote, palanque e aplausos no Brasil da nova era. Por isso destacamos diferentes ferramentas de denúncia contra a violência policial _que, vale frisar, p ode ir além da agressão física.

Como denunciar o crime?

A vítima deve, antes de tudo, denunciar o crime. Em caso de emergência ( agressão física, por exemplo), deve contactar imediatamente o 112, que entrará, por sua vez, em contacto com as entidades competentes ( PSP ou GNR ).