Como funciona a lei Romeo Mion?

Como funciona a lei Romeo Mion?

Há um ano entrou em vigor a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion. O texto, sancionado em 8 de janeiro de 2020, cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que deve ser emitida de forma gratuita, sob responsabilidade de estados e municípios.

Onde fazer carteirinha do autismo?

Para emitir o documento, a pessoa com TEA ou seu familiar deverá retirar um formulário numa das unidades do CRAS e entregá-lo preenchido, acompanhado de um relatório médico identificando o Transtorno do Espectro Autista. Feito isso, a unidade do CRAS terá até 30 dias para emitir a carteira.

Como fazer a carteirinha do autismo?

Depois, siga o passo a passo:

1. informe os dados do portador da Carteira do Autista e do responsável.
2. preencha todos os campos do formulário.
3. escolha se quer que a fotografia na Carteira do Autista seja a mesma do RG ou se prefere anexar outra foto 3x4.
4. anexe laudo médico que comprove o espectro autista.

Qual a lei que ampara o autismo?

Em 2012, a Lei Berenice Piana, de nº 12.764/12, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que reconhece que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Quem tem autismo leve tem direito ao benefício?

O INSS tem um benefício criado pela Lei 8742/1993 chamado BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social). Ele garante 1 salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência (incluindo autismo) ou idoso (+65 anos) de baixa renda.

Porque tem mais meninos autistas do que meninas?

Genética ligada ao cromossomo X A ocorrência desproporcional do autismo em meninos e meninas levanta questões ligadas aos cromossomos sexuais. Um estudo canadense, por exemplo, concluiu que um pequeno número de casos de autismo está ligado à mutação de um gene encontrado no cromossomo X.

Como fazer carteirinha do autismo MG?

Confira os documentos necessários:

1. RG e CPF dos do autista pais responsáveis e do autista (obrigatório);
2. laudo médico com CID (obrigatório);
3. comprovante de endereço (Cemig) do último mês (obrigatório);
4. documento que comprove o tipo sanguíneo do autista (obrigatório);

Como fazer a Ciptea?

Como fazer a Ciptea: Abaixo, os campos a serem preenchidos: nome, tipo sanguíneo, RG, Data de Nascimento, Local de Nascimento, Filiação, número da Ciptea e Endereço Residencial. À esquerda, um quadrado onde será colocada a foto.

Como é a carteira de identificação do autista?

Pessoas com espectro autista já contam com um símbolo que identifica essa condição no documento de identificação. Um laço colorido em fundo azul, no canto superior direito já pode ser impresso no documento, a pedido do usuário.

Como fazer Ciptea?

Como fazer a Ciptea: Abaixo, os campos a serem preenchidos: nome, tipo sanguíneo, RG, Data de Nascimento, Local de Nascimento, Filiação, número da Ciptea e Endereço Residencial. À esquerda, um quadrado onde será colocada a foto.