Qual é o objetivo do plano diretor?
Índice
- Qual é o objetivo do plano diretor?
- Como se faz um plano diretor?
- Como surgiu o plano diretor?
- Qual a lei do plano diretor?
- Para que serve o PDDU?
- Para que serve e a importância do Plano Diretor para a gestão da cidade?
- O que deve constar no Plano Diretor?
- Como fazer plano diretor municipal?
- O que deve constar em um plano diretor do Município?
- Quem deve ter plano diretor?
- Como é estabelecido o Plano Diretor?
- Qual é o Plano Diretor da cidade?
- Qual a regulamentação do Plano Diretor?
- Como manter a equipe do Plano Diretor?
Qual é o objetivo do plano diretor?
Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade.
Como se faz um plano diretor?
Etapas para a realização do Plano Diretor
- Etapa 1: Diagnóstico das condições locais. ...
- Etapa 2: Participação da Sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais. ...
- Etapa 3: Redação e definição do plano diretor. ...
- Etapa 4: Sistematização do Plano Diretor. ...
- Etapa 5: Execução e avaliação.
Como surgiu o plano diretor?
O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n. º10. 257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n. º4.
Qual a lei do plano diretor?
L10257. LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Regulamenta os arts. 1 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Para que serve o PDDU?
Ele pode potencializar o papel da cidade dentro do Estado, influenciar e/ou redefinir as edificações e a paisagem urbana; a mobilidade urbana (deslocamentos a pé, de bicicleta, de carro e de ônibus); os espaços públicos; a economia (localização e porte das atividades etc.); a educação (locais para escolas etc.); a ...
Para que serve e a importância do Plano Diretor para a gestão da cidade?
O Plano Diretor serve para orientar o desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. Ele deve responder questões de como fazer com que a cidade se desenvolva de forma organizada, além de definir onde as empresas podem se instalar, a localização do comércio e até a altura dos prédios.
O que deve constar no Plano Diretor?
O Plano Diretor deve estar voltado ao desenvolvimento do Município, com a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.
Como fazer plano diretor municipal?
Como é feito o plano diretor? A elaboração do Plano Diretor Municipal pode ser concedida por meio de licitação a terceiro, pessoa física ou jurídica. Uma empresa privada com os objetivos de planejamento urbano ou um profissional engenheiro experiente são exemplos de quem poderia realizar tal empreitada.
O que deve constar em um plano diretor do Município?
O Plano Diretor deve estar voltado ao desenvolvimento do Município, com a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.
Quem deve ter plano diretor?
O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor, o que engloba boa parte dos municípios e população brasileiros.
Como é estabelecido o Plano Diretor?
O Plano Diretor fica estabelecido através da publicação de uma lei municipal. Para conhecer mais sobre leis municipais, veja também o significado de Lei Orgânica. O que acontece depois da aprovação?
Qual é o Plano Diretor da cidade?
O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo(Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo(Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ele atua em sentidos distintos, porém complementares:
Qual a regulamentação do Plano Diretor?
A regulamentação do Plano Diretor está na lei nº 10.257/2001 ( Estatuto da Cidade ), que determina as regras para a execução das políticas urbanas nos municípios. Conforme a lei, são funções de um Plano Diretor: garantir que sejam feitos investimentos na sustentabilidade das cidades; permitir e incentivar a participação dos cidadãos e de ...
Como manter a equipe do Plano Diretor?
Após a implantação do plano diretor, é importante manter uma equipe que monitore as ações advindas do plano diretor, avalie as ações e, se necessário, possa propor as mudanças necessárias e aprimorar os diferentes aspectos da lei.
